STF oficializa derrota de recursos e abre caminho para etapa final do caso Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata que
confirma a rejeição dos primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma. Agora, após a publicação do acórdão – o documento completo com os detalhes do julgamento, as defesas dos condenados terão cinco dias para apresentar novos recursos, chamados de “segundos embargos”. Esse é um tipo de recurso usado para apontar possíveis erros formais no texto da decisão.
O que pode acontecer agora
Depois desses segundos embargos, o STF vai marcar um novo julgamento virtual. Se esse novo recurso também for rejeitado, o processo pode ser considerado definitivamente encerrado – o chamado trânsito em julgado. Só então a pena de Bolsonaro e dos demais condenados começará a ser executada.
A defesa ainda pode tentar apresentar os chamados embargos infringentes, um recurso usado para tentar levar o caso ao plenário do STF. Mas essa possibilidade é pequena, porque o Supremo só aceita esse tipo de recurso quando pelo menos dois ministros discordam da decisão. No caso de Bolsonaro, apenas Luiz Fux
votou de forma diferente
Por que as defesas perderam
Os advogados tentavam convencer o STF de que havia omissões na decisão e defendiam, por exemplo, que um dos crimes atribuídos a Bolsonaro deveria “absorver” o outro, o que reduziria a pena. O relator, Alexandre de Moraes, rejeitou os argumentos e explicou que os crimes foram cometidos de maneira independente, o que mantém todas as penas aplicadas.
E Bolsonaro?
Se todos os recursos forem derrotados, Bolsonaro deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Os locais mais prováveis são o Complexo da Papuda ou o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Hoje, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares em outro processo.
