‘Venda da Copasa é desnecessária’

A divulgação do valor da Codemig,
feita pelo governo de Minas na última sexta-feira (14), reforçou na oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa (ALMG) a defesa de que outras estatais não sejam privatizadas como forma de aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A companhia que explora nióbio no Triângulo Mineiro foi avaliada em R$ 33,6 bilhões, cifra próxima aos R$ 35 bilhões exigidos para amortizar parte do débito com a União e reduzir os juros cobrados sobre o parcelamento do pagamento em até 30 anos.

Em áudio enviado à imprensa, o deputado Professor Cleiton (PV) disse que a avaliação da Codemig, revelada após mais de um mês de debates sobre os
sigilos impostos sobre documentos da empresa, não surpreendeu a oposição. Desde o início dos debates sobre o Propag na Assembleia,
em maio deste ano, o parlamentar e seus colegas de bloco defendem que apenas a companhia seria suficiente para aderir ao Propag abatendo o montante da dívida que permite a redução dos juros.

Dentro do Propag, o abatimento de 20% do estoque da dívida representa a possibilidade de parcelar o pagamento do débito em até 30 anos com a redução de dois pontos percentuais dos juros. A cobrança adicional hoje é calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. A dívida de Minas com a União hoje está avaliada em R$ 175 bilhões.

A
federalização da Codemig foi aprovada na Assembleia ainda em julho com um entendimento de que a empresa sozinha poderia atingir ou se aproximar do valor necessário para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas no âmbito do Propag.

Saber o valor da Codemig era uma das principais reivindicações da oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia. A ideia era de que apenas a federalização da empresa já seria suficiente para conseguir uma adesão ao Propag com o benefício da redução dos juros. Com isso, o bloco contrário ao governo esperava esvaziar a pauta da privatização de outros ativos como imóveis do estado e a
Copasa.

Codemig tem presença reduzida em lista do Propag

Na última quinta-feira (6), o Governo de Minas anunciou sua adesão ao Propag com uma lista de ativos que pretende envolver na negociação da dívida. Uma das surpresas foi a não inclusão da Codemig entre eles, bem como uma alteração do quadro societário da Codemge que desidratou sua participação acionária sobre a estatal de exploração mineral.

A mudança no quadro societário aumenta a participação do Governo Minas de 49% para 95% nas ações da Codemig, ao passo que a fatia da Codemge caiu de 51% para 5%.

Apenas a Codemge foi incluída entre os ativos do Propag, portanto, com um valor que engloba apenas 5% do que vale a Codemig. O Governo de Minas, no entanto, afirma que pode mudar os percentuais se for necessário um incremento no valor para atingir o pagamento de 20% da dívida com a União. Na sua formatação atual,
a lista já conta com quase três vezes o suficiente para este objetivo.

A divulgação dos dados nesta sexta-feira mostra que dentro do valor atual da Codemge, avaliado em R$ 4,59 bilhões, os 5% da Codemig representam R$ 1,684 bilhão.