Bertha Maakaroun | O destino da Cemig
A privatização da Cemig passa ou não na Assembleia como pretende o governador Romeu Zema? Tadeu Leite (MDB), presidente da Casa, é a pessoa chave. É a presidência legislativa quem pauta. O projeto que transforma a Cemig em corporation foi encaminhado pelo Executivo em novembro de 2024 à Assembleia. Até hoje não está tramitando. Tadeu tem se manifestado publicamente, contra a privatização da Cemig. Ele articulou o acordo para retirar a Cemig do texto original da PEC do Fim do Referendo, já aprovada para a Copasa. Não à toa, Romeu Zema se encontrou nesta segunda-feira com Tadeu Leite, e entre outros temas, defendeu a transformação da Cemig em Corporation.
O que significa transformar a Cemig em Corporation? A Cemig tem em sua composição acionária um terço de ações ordinárias, com direito a voto e dois terços de ações preferenciais, sem direito a voto. A proposta de Zema é converter as ações preferenciais em ordinárias, o que faria com que o Estado de Minas passasse a ter não mais 51% das ações com direito a voto, mas 17%. Com isso perderia o controle da gestão da companhia.
Zema afirma que precisa transformar a Cemig em Corporation antes da federalização, porque acionistas minoritários têm uma proteção legal, chamada “tag along”, com a qual poderiam exigir que a União compre as suas ações pelo valor de face. Isso tornaria a federalização financeiramente inviável. Contudo, essa versão é contestada pelo Sindieletro e pelo Bloco Democracia e Luta, de oposição, que vê nela mais uma artimanha para forçar a privatização.
Privatizar a Cemig, a Gasmig e a Copasa está na plataforma eleitoral de Zema. Até aqui, ele demonstra mais interesse na privatização das estatais do que aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas de Estados (Propag). A Cemig é o ativo mais valioso e o único concreto, da lista de 12 itens que o governo de Minas apresentou à Secretaria de Tesouro Nacional para a adesão ao Propag, O governo retirou a Codemig, deixando a Codemge apenas com 5% da Codemig, que é a empresa mais valiosa, estimada em mais de R$ 30 bilhões, Zema sabe que a maioria dos ativos que aprsentou não serão aceitos pelo governo federal por falta de viabilidade legal e por uma questão de responsabilidade fiscal. Mas, assim como fez com a Copasa, vai tentar, na carona do Propag, passar nova proposta de emenda constitucional para o fim do referendo também para a Cemig. Já demonstrou que tem maioria para fazer isso na Assembleia.
