Projeto que dá acesso a unidades de saúde pode ser votado na Câmara de BH

O Projeto de Lei (PL) 291/2025, que garante aos parlamentares livre acesso a documentos e órgãos públicos, como unidades de
saúde de Belo Horizonte, pode ser votado na segunda-feira (10) na Câmara Municipal (CMBH).

Os autores do texto, vereadores
Pablo Almeida (PL) e
Rudson Paixão (Solidariedade), argumentam que a “função fiscalizatória” é uma das atribuições do mandato parlamentar, sendo “necessária para garantir a eficiência dos serviços públicos”.

Entre as ações previstas está o livre acesso para verificar a qualidade da prestação dos serviços e a apuração de denúncias de irregularidades.

Em audiências públicas realizadas na Câmara, a representante da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Tatiane Caetano, afirmou que a pasta recebeu “com muita preocupação” a tramitação do projeto, ponderando que a atividade parlamentar nesses serviços públicos pode comprometer a segurança tanto de profissionais quanto de usuários.

Prefeito grava demissão em UPA

Neste ano, o prefeito de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte,
Paulo Bigodinho (Avante), gerou polêmica ao publicar um
vídeo nas redes sociais em que aparece demitindo um médico após ele se recusar a reforçar o atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São Benedito.

O episódio ocorreu em janeiro, logo após a posse, e viralizou nas redes.

O
Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sindmed-MG) chegou a criticar a postura do prefeito. O diretor da entidade, Arthur Oliveira Mendes, afirmou, na época, que os profissionais da área de emergência não podem deixar o local de trabalho para realizar atendimentos gerais, chamados por eles de “atendimentos de porta”.

Na ocasião, a empresa Medplus Serviços Médicos, responsável pela contratação do médico terceirizado, afirmou que o profissional, que não foi identificado, não tinha obrigação de realizar o atendimento geral na unidade. “O médico em questão foi contratado para trabalhar em atendimentos de casos de urgência e emergência na UPA São Benedito, em Santa Luzia”, disse a empresa, em nota.

Em contrapartida, Bigodinho argumentou que os médicos em serviço na UPA devem atender todos os pacientes que chegam ao local.