CNH Social: veja os estados que possuem o programa de gratuidade na habilitação

O programa que oferece a primeira carteira nacional de habilitação de maneira gratuita está avançando nos estados. Pelo menos 17 unidades da federação
contam com a chamada CNH Social, enquanto outros dois estão em fase de implementação do projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em vigor desde o dia 12 de agosto de 2025.

A regulamentação do programa, com os critérios de inscrição e funcionamento, é de responsabilidade dos governos estaduais e seus respectivos detrans. No Ceará, por exemplo, as inscrições para a CNH Popular 2025 foram abertas nesta quinta-feira (6).

Já o Maranhão divulgou, na última terça-feira (4), a lista com mais de 317 mil inscritos no programa. Também na terça, o Paraná divulgou que o primeiro edital da CNH Social terá 5 mil vagas e deve ser publicado ainda neste ano.

O projeto autoriza o uso dos recursos arrecadados com multas de trânsito para pagar a formação de motoristas de baixa renda. O programa cobre todas as etapas da primeira habilitação, desde exames médicos e psicológicos, até as taxas de prova e a emissão do documento.

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CNH Social terá a mesma validade que a CNH paga, incluindo a possibilidade dos motoristas usarem o documento para atividade profissional, desde que cumpra os requisitos exigidos por lei.

Quem tem direito à CNH de graça?

Para ter direito à CNH Social é preciso ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa na família.

Para participar é necessário acompanhar os editais e calendários que serão divulgados pelos Detrans.

Veja os estados que já contam com a CNH Social

O Amapá criou o programa Habilita Amapá, que deve começar a operar ainda neste ano. O Tocantins criou o programa CNH Cidadã, mas ainda não divulgou as regras para o cadastro.