Comissão do Senado adia votação de projeto que amplia isenção do IR para até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (4), por um pedido de vista coletivo – ou seja, mais tempo para análise – a votação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Agora, a proposta deve ser analisada na quarta-feira (5).

O projeto é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que encaminhou parecer favorável ao texto sem alterar a redação dada pela Câmara, o que obrigaria nova análise pelos deputados.

Com isso, o emedebista articulou a votação de um outro projeto que
eleva a arrecadação do governo com a tributação maior de instituições financeiras, fintechs e empresas de apostas esportivas. Essa proposta é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e deve ser votada também na quarta.

Além de ampliar a faixa de isenção do IR, o texto concede desconto parcial para contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais e estabelece uma tributação mínima progressiva – de até 10% – sobre as rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão.

O texto
foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de outubro, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.

De acordo com estimativas do governo, a medida deve ter impacto fiscal de cerca de R$ 26 bilhões por ano.

Para que as novas regras entrem em vigor já em 2026, o Senado precisa aprovar o projeto até o fim deste ano.