Prefeitura de BH abre prazo para resgate de desconto no IPTU 2026

A prefeitura de Belo Horizonte (PBH) abriu o prazo de resgate para o desconto no
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio do programa “BH Nota 10”. Os moradores da capital têm até o dia 30 de novembro para se apropriar dos créditos acumulados no programa, garantindo um desconto de até 30% no pagamento do imposto em 2026.

O benefício é exclusivo para pessoas físicas que solicitaram a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) aos prestadores de serviços estabelecidos na capital entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025. Para consultar e resgatar o benefício,
basta acessar o site do BH Nota 10 e digitar o CPF.

No mesmo portal, é possível pesquisar as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denúncias de empresas que se negam a emitir a NFS-e, sonegando tributos ou descumprindo a legislação.

Quando um prestador de serviços emite uma nota fiscal eletrônica, ele é obrigado a pagar um percentual do preço desse serviço para a PBH a título de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Parte desse imposto será acumulado na forma de crédito de IPTU, que poderá ser abatido no ano seguinte.

Ainda é possível
acumular esse desconto com outros benefícios fiscais referentes ao IPTU, desde que essa acumulação não resulte em um desconto superior a 30% do IPTU devido. Os créditos não utilizados vão perder o valor e não poderão ser aproveitados em exercícios posteriores.