Alexandre de Moraes cobra explicações de governador do RJ sobre megaoperação contra o CV

O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro preste informações sobre a
megaoperação contra o Comando Vermelho (CV), que deixou mais de 100 mortos. Moraes também marcou uma audiência com o governador Cláudio Castro (PL).

Na decisão, publicada nesta quarta-feira (29), o ministro do STF pede para que
Castro explique se foram cumpridas as determinações judiciais durante a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O governador também terá que justificar o motivo da operação, além de informar o número de agentes envolvidos e a quantidade de mortos e feridos. Castro deverá explicar se adotou medidas para garantir a responsabilidade em caso de abusos de autoridade, bem como as providências de assistências às vítimas.

As audiências do ministro do STF com as autoridades do Rio Janeiro devem ser realizadas na próxima segunda-feira (3), na capital do Rio de Janeiro. A primeira das audiências será com o governador, às 11h. O encontro irá contar com as presenças dos
chefes da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.

“O Governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, diz Moraes na decisão. O ministro também determinou agenda com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro(TJ-RJ), o Procurador-Geral de Justiça e o Defensor Público Geral.

A determinação de Moraes foi tomada após pedido do Conselho Nacional dos Diretos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos defenderam os esclarecimentos por parte do governo fluminense. Nesta quarta-feira (29), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) havia solicitado uma investigação federal para apurar se o governo do Rio de Janeiro descumpriu decisões do Supremo no âmbito da ação.

O partido foi o
autor da ADPF das Favelas, ajuizada no Supremo em 2019. No pedido inicial, o partido questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial.

Em abril deste ano, a Corte chegou a um consenso sobre a
ADPF das Favelas e homologou parcialmente um plano do governo do Rio. O tratado firmado determinou que o governo fluminense elaborasse um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas e apresentasse dados mais transparentes sobre operações policiais com mortes.

* Informações com CNN