Membros da Emater e Estadual Central acompanham sessão sobre projeto de Zema com imóveis à venda

Nesta quarta-feira (29), pelo segundo dia consecutivo, estudantes do Colégio Estadual Central e servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) comparecem à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para protestar contra o Projeto de Lei (PL) 3733/2025, t
exto em que o governador Romeu Zema (Novo) propõe a privatização ou federalização de imóveis do estado. Ambas as instituições representadas na Casa têm suas sedes incluídas na lista de ativos à venda.

Na última terça-feira (28),
a reunião de avaliação do texto na Comissão de Administração Pública (APU) foi cancelada para a abertura de uma audiência pública que ocorre na manhã desta quarta-feira. Além dos servidores e de deputados da oposição, participa da sessão a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.

À Itatiaia, Fábio Alves de Moraes, diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural (Sinter-MG), falou sobre a mobilização dos servidores da Emater. Ele aposta na pouca relevância financeira do imóvel diante da dívida do estado com a União — hoje orçada em R$ 170 bilhões.

“A nossa luta é exatamente para sensibilizar os deputados e mostrar para eles que essa essa doação da sede da Emater para pagamento de dívida vai trazer um prejuízo muito maior para a sociedade. O valor dele é insignificante em relação a dívida que o estado tem com a União, não justifica ter um prejuízo tão grande para a sociedade, de um símbolo de um serviço público de excelência e que impacta toda a sociedade mineira, que põe comida na mesa dos mineiros”, afirmou.

O PL 3733/2025 é um dos mais polêmicos do pacote de propostas enviadas pelo Executivo Estadual à Assembleia no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. A lista original com mais de 300 prédios incluía ativos como a Cidade Administrativa, o Palácio das Artes, o Hospital Risoleta Tolentino Neves e os imóveis da Universidade do Estado (Uemg).

O parecer do projeto na APU foi apresentado pelo relator Rodrigo Lopes (União Brasil) com alterações importantes. Uma delas foi a retirada completa dos imóveis da Uemg. A outra foi a mudada no desconto máximo oferecido no valor dos ativos no caso da privatização. No texto original de Zema, caso o primeiro leilão terminasse deserto, o preço poderia cair em até 45%. Com a mudança prevista no parecer, o percentual de desconto foi reduzido para 25%.

Uma nova reunião na APU está marcada para as 14h desta quarta-feira. Antes de ir a plenário em primeiro turno, o projeto ainda deve passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Os imóveis no Propag

O Propag permite a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União. A tentativa de venda dos imóveis é feita como forma de ingresso no programa abatendo parte do débito mineiro. Além deste projeto, há a já aprovada federalização da Codemig e a ainda em tramitação privatização da Copasa.

O programa prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.

Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.

Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.