Governo estuda projeto para compensar a perda de arrecadação do IR

O governo federal estuda a possibilidade de enviar um projeto de lei complementar para compensar perdas de arrecadação não previstas com a
isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida foi alvo de discussão em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado, nesta terça-feira (28).

Segundo Haddad, a equipe econômica considera o projeto “neutro” do ponto de vista fiscal, mas reconheceu que estudos divergentes apontam possíveis perdas de arrecadação. Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) estimam um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, enquanto o Senado projeta uma renúncia de até R$ 4 bilhões anuais.

“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o Senado pode contribuir aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal”, disse Haddad, afirmando que a
equipe técnica vai “refazer os cálculos”.

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto prevê uma redução gradual na alíquota do imposto para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês. Seguindo a lógica, quanto maior for o salário, menor será o desconto de imposto de renda.

Com a nova regra, o país deve ter mais de 26,6 milhões de contribuintes isentos de Imposto de Renda, cerca de 65% dos declarantes. O número inclui os atuais 15,2 milhões de trabalhadores isentos; as quase 2 milhões de pessoas isentas pela elevação da atual faixa para quem ganha até dois salários-mínimos por mês; e os quase 10 milhões que o governo estima isentar.

A proposta deve ter um impacto de R$ 25,6 bilhões nas contas públicas. Para compensar a queda na arrecadação, a Câmara dos Deputados manteve a ideia de criar uma alíquota progressiva de 10% sobre os rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. A expectativa é que 141,4 mil contribuintes serão afetados

Segundo
tabela da do escritório de contabilidade Confirp, a economia anual para quem ganha até R$ 5 mil vai render R$ 4.067. O levantamento leva em consideração o Imposto de Renda cobrado no décimo terceiro salário.