Bolsonaro entra com recurso no STF após condenação por tentativa de golpe
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revisão de sua
condenação por tentativa de golpe em 2022
A defesa afirmou ao STF que não teve tempo suficiente para analisar as provas e que seus pedidos de adiamento foram negados. Além disso, os advogados questionam a delação de Mauro Cid, que consideram “viciada e contraditória”.
Agora, os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se aceitam ou não o recurso apresentado.
Redução de pena
O recurso solicita que o Supremo reconheça que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja absorvido pelo de golpe de Estado, argumentando que ambos envolvem o mesmo conjunto de fatos e, portanto, não podem resultar em dupla punição.
Os advogados também apontam “omissões e contradições” no acórdão e pedem a correção de eventuais erros materiais na dosimetria da pena.
Prazo para defesas
Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete condenados do núcleo principal da tentativa de golpe apresentem recursos contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo, que se encerra às 23h59, foi de cinco dias contados a partir da
publicação do acórdão do julgamento
As defesas devem apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso usado para apontar contradições, omissões ou erros materiais na decisão.
Embora não alterem o resultado do julgamento
Após a apresentação, os recursos serão analisados pelos ministros da Primeira Turma do STF — Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Ainda não há data definida para o julgamento.
Caso os embargos sejam rejeitados, as defesas ainda poderão apresentar um novo recurso do mesmo tipo. Se este também for negado, o Supremo reconhece o trânsito em julgado, ou seja, a condenação torna-se definitiva — e, a partir desse momento, as penas podem começar a ser cumpridas.
Condenação STF
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou todos os oito réus do núcleo 1 do processo sobre uma tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022.
Os ministros entenderam que Bolsonaro era o líder da trama golpista e por isso, condenaram o ex-presidente a pena mais pesada dos réus que foi de
27 anos e três meses de prisão
As penas dos demais condenados variam de 2 a 26 anos de prisão. Além de Bolsonaro, outros sete aliados do ex-presidente também foram condenados, são eles:
- Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos e um mês de prisão;
- Anderson Torres, ex-ministro: 24 anos de prisão;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão;
- Augusto Heleno, ex-ministro: 21 anos de prisão;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: dois anos de prisão;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro: 19 anos de prisão;
- Walter Braga Netto, ex-ministro: 26 anos de prisão.
Cid não vai recorrer
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, vai ser o único réu do núcleo 1
que não apresentará recurso ao STF
Segundo apuração da Itatiaia, os outros sete condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devem recorrer da decisão da Primeira Turma do STF, que condenou todos os réus do grupo.
Cid recebeu a menor pena entre os condenados — dois anos de prisão, por decisão unânime dos ministros. A pena foi reduzida em razão do acordo de delação premiada, no qual o militar revelou informações sobre o esquema em troca de benefícios judiciais.
