MPF apresenta recurso para barrar exploração de petróleo na bacia do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso contra a decisão que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios de petróleo na
Bacia da Foz do Amazonas e a concessão de licença de pesquisa para eventual exploração. O recurso foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), conforme informado pelo MPF nesta sexta-feira (24).

A Petrobras obteve, na última segunda-feira (20), a licença do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial, considerada uma das áreas mais sensíveis da costa brasileira.

Com o recurso, o MPF deseja impedir qualquer etapa de licenciamento ambiental pelo Ibama para os blocos arrematados até que sejam realizados estudos estratégicos e consultas obrigatórias. O órgão aponta a necessidade de Estudo de Impacto Climático (EIC), da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), além da
consulta prévia a comunidades indígenas.

“O MPF argumenta que a ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou o MPF. Além da suspensão imediata, o MPF solicita que novos leilões não incluam blocos da Foz do Amazonas até decisão definitiva da ação.

O recurso apresentado pelo MPF aponta também que a ausência desses estudos na fase pré-licitatória viola princípios constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e diretrizes da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos).

Segundo o órgão, caso o país mantenha a expansão da fronteira petrolífera sem cumprir o “dever de diligência reforçada” em áreas de alta sensibilidade, o
país corre o risco de condenação internacional por violação de direitos humanos e ambientais.

A Petrobras

A Petrobras informou que a sonda exploratória se encontra na região do bloco FZA-M-059 e a
perfuração está prevista para começar “imediatamente”. O poço está localizado em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.

De acordo com a companhia, a perfuração dessa fase inicial tem duração estimada em cinco meses. Nesse período, a empresa busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. “Não há produção de petróleo nessa fase”, disse a Petrobras em comunicado.

Com informações de CNN e Agência Brasil