Reunião para tirar referendo da Copasa foi a única no século marcada para a madrugada

A reunião de plenário que terminou com a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023
por volta das 4h30 desta sexta-feira (24) foi a única marcada para a madrugada neste século na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desde 2011, foram 1.807 sessões marcadas de forma extraordinária na Casa, nenhuma delas marcada para além das 22h.

A PEC de autoria do governador Romeu Zema (Novo) prevê a derrubada da exigência de um referendo popular para autorizar a privatização da Copasa. A base do governo aprovou o texto por 52 a 18 após mais de dez horas de debate na Casa. A reunião em que o texto foi, enfim, votado foi marcada para 0h01.

A reunião marcada para o primeiro minuto inclui uma jornada de mais de 18 horas prevista pelo
presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB). A primeira reunião foi marcada para as 18h de quinta–feira (23) e tudo se resolveu na sessão de 0h01. Se a votação não ocorresse diante da perpetuação da obstrução feita pela oposição, já estavam marcadas reuniões extraordinárias para as 6h e para as 12h.

Em levantamento feito a partir da agenda de todas as reuniões da Assembleia desde janeiro de 2021, foram constatadas sessões em plenário em 12 horários diferentes. O mais tarde até esta sexta-feira era o de 22h. Em outras oportunidades, as discussões já adentraram a madrugada, mas nunca houve a marcação de uma reunião após a meia-noite.

Próximos passos

Com o texto aprovado em primeiro turno, a chamada ‘PEC do referendo’ agora
voltará à ser avaliada pela comissão especial formada para analisá-la e pode retornar ao plenário após o cumprimento de intervalo de três dias entre os turnos. A votação definitiva pode, portanto, já acontecer na próxima semana.

No início do século, durante o
governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclusão de um artigo na Constituição de Minas Gerais que obriga a realização de um referendo popular para aprovar a privatização das estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento.

A PEC 24/2023 buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.

A Copasa no Propag

A privatização da Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.

O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.

Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.

Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.Servidores lotam a Assembleia contra a privatização da Copasa