Senado se adianta à Câmara e dá aval à gratuidade de bagagem de mão em voos
Em mais um episódio da disputa que se acirrou nos últimos dias entre a Câmara dos Deputados e o Senado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que garante a gratuidade de bagagens de mão de até 10 quilos em voos nacionais e internacionais. A votação foi terminativa – com 15 votos favoráveis -, o que permite que a proposta siga diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário.
O texto, apresentado em 2020 pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado como extrapauta. Vale lembrar que uma proposta semelhante, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), teve o regime de urgência aprovado na Câmara e está pronta para ser votada ainda nesta quarta-feira. O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), estuda ampliar o texto para incluir o despacho gratuito de uma mala.
Rixa política
A votação ocorre em meio a um novo capítulo de tensão entre as Casas Legislativas. Nos últimos dias,
a tramitação do projeto que altera regras do Imposto de Renda
A discussão sobre a cobrança pela bagagem voltou à pauta após companhias aéreas criarem novas tarifas para malas que não cabem sob o assento. Além disso, segue pendente a análise do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 2022, que derrubou a gratuidade no despacho de bagagens.
