STF formaliza condenação de Bolsonaro e abre prazo de 5 dias para recursos
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (22), o documento oficial que reúne todos os votos e argumentos do julgamento que
condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado
Esses recursos, chamados de embargos de declaração, servem para apontar possíveis erros ou contradições no texto da decisão. Eles não mudam o resultado do julgamento, mas podem adiar o início do cumprimento das penas.
O acórdão publicado tem quase 2 mil páginas e oficializa a decisão tomada pela Primeira Turma do STF no dia 11 de setembro, quando Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi considerado o líder do grupo que tentou manter o poder após a derrota nas eleições de 2022. As penas dos demais condenados variam de 2 a 26 anos de prisão.
Além do ex-presidente, foram condenados:
Segundo o Supremo, o grupo cometeu crimes como formação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataques ao Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
A publicação do acórdão é uma etapa obrigatória antes da execução das penas e marca o início da fase de recursos no STF. Depois que o prazo se encerrar e os recursos forem julgados, o tribunal poderá determinar o cumprimento efetivo das condenações.
