INSS já devolveu R$ 2,1 bilhões para aposentados e pensionistas vítimas de fraudes

O governo federal já ressarciu cerca de R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas que foram prejudicados com as fraudes no
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta segunda-feira (20). Os pagamentos estão sendo feitos diretamente na conta dos beneficiários, com correção pela inflação, e sem necessidade de uma ação judicial.

Segundo o governo, na nova fase do acordo, mais de 500 mil aposentados e pensionistas já haviam contestado descontos associativos irregulares e aguardavam a análise do INSS para aderir ao ressarcimento. Durante esse processo, o INSS identificou novas irregularidades.

Em nota, o Instituto afirmou que pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas entidades também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova. O processo de verificação contínua.

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O prazo para aderir ao acordo segue aberto, de maneira gratuita e sem a necessidade do envio de documentos. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou nas agências dos Correios. Após o pedido, as entidades acusadas de fazerem os descontos indevidos possuem um prazo de até 15 dias úteis para se defenderem.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento

Podem aderir ao acordo de ressarcimento os beneficiários que não receberam resposta da entidade acusada em até 15 dias úteis. Também tem direito quem recebeu resposta irregular das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.

Beneficiários com processo na Justiça precisam desistir da ação para aderir ao acordo. Nesse caso, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.