‘Não podemos e nem queremos juízes super-homens’

Em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (17), a
ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre sua percepção do momento político brasileiro e da relação entre a opinião pública e o sistema Judiciário. A magistrada fechou a programação do 4° Encontro Nacional de Segurança Institucional, sediado na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Centro da capital mineira.

Na palestra, Cármen Lúcia manifestou preocupação com o emprego de ferramentas de inteligência artificial para a fabricação de notícias falsas contra juízes e desembargadores. Ela ainda afirmou que a perseguição e ameaças contra magistrados afetam a atuação da Justiça e o caminho até a magistratura.

“Nós não podemos nem queremos ter juízes super-homens. Este não é um tempo de valentia, este é tempo de coragem para a gente tomar as decisões que sejam necessárias sem submissão a essas injunções odientas, violentas e ameaçadoras que podem mesmo conduzir as situações de medo. Com medo não se vive, no máximo se sobrevive de maneira precária e a nossa função de juízes impõe a cada um de nós a coragem de continuar exercendo com o que nos é apresentado como dever. Dever de ofício, dever da função, dever com o Brasil”, afirmou durante a palestra.

Cármen Lúcia afirmou ainda que tem recebido relatos de juízes e desembargadores receosos de ocupar funções na Justiça Eleitoral e em varas que julgam casos de violência doméstica, casos antes quase restritos à área criminal.

Única mulher entre os 11 ministros do STF, Cármen Lúcia dedicou parte de sua palestra no evento de segurança institucional para falar sobre a violência de gênero no âmbito da magistratura. Ela destacou como os ataques a juízas impactam, inclusive, as postulantes à carreira no poder Judiciário.

“O chamado discurso de ódio contra o homem, inclusive contra o juiz, é um. O discurso, que eu chamo de ‘ódia’, contra a contra a mulher, é outro. Ele é sempre pessoal, misógino e sexista. É tão pessoal que atinge a família. Aí o parceiro, o filho ou a mãe dessa mulher fala assim: ‘por que você ainda está nessa carreira?’. Eu falo isso de cátedra, porque dentro da minha casa tem gente que fala: ‘não sei o que você está fazendo lá. Não está vendo que isso atinge a todos na família?’. Isso é uma forma de incutir na pessoa uma impossibilidade de continuar. No caso de nós mulheres, sabemos o porquê. Quanto menos mulheres comparecerem para se inscreverem como magistradas, como desembargadoras, como ministras que
sejam do poder Judiciário, do Legislativo, ou do Executivo, tanto melhor, porque dizem que são elas é que não querem”, analisou a ministra.

Mineira, Cármen Lúcia se formou e construiu sua carreira a partir de Belo Horizonte. Sua passagem pela capital mineira nesta sexta-feira se dá em um momento importante para o Supremo. Com a
aposentadoria precoce de Luís Roberto Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve agora indicar um nome para ocupar o espaço vago na Corte. O
senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, são os nomes mais cotados para o cargo.