‘Mudou a ótica do STF’

Marco Aurélio Mello,
ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Em entrevista à Itatiaia nesta quinta-feira (16), o jurista reiterou seu ponto de que o caso não deveria ter sido avaliado diretamente na instância máxima do Judiciário brasileiro.

Ao ser questionado sobre a forma como avalia o julgamento do ex-presidente, Mello não entrou no mérito da decisão da 1ª turma do STF,
que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, mas questionou a competência da Corte para avaliar o julgamento.

“(Fiquei) perplexo. A competência do Supremo é de direito estrito. É o que está na Constituição Federal e nada mais. O Supremo não é competente para julgar cidadãos comuns. O Supremo não é competente para julgar ex. Basta parar e perceber onde foi julgado o atual presidente da República quando era ex: na 13ª vara de Curitiba. A legislação mudou? Não. O que mudou foi a ótica do Supremo. E com essa competência alargada, ele vai para a vitrine e o estilingue funciona. As críticas são exacerbadas e não são construtivas”, analisou.

Bolsonaro e mais sete aliados foram julgados diretamente no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O envio do caso ao Supremo foi alvo de
críticas de juristas e de políticos bolsonaristas. A defesa na linha também adotada por Marco Aurélio Mello é de que, por não ocupar mais o cargo de presidente, Bolsonaro não deveria ter sido julgado imediatamente no STF. A linha contrária argumenta que os crimes em análise teriam sido cometidos no período em que o réu ocupava o Palácio do Planalto.

Marco Aurélio foi nomeado ao STF em 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello e permaneceu na corte até 2021, quando completou 75 anos de idade. O ex-ministro esteve em Belo Horizonte nesta quinta-feira para participar do evento Imersão Indústria, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) no Belvedere, Centro-Sul da capital mineira.