Após briga por ‘paternidade’, PL do Comida di Buteco pode avançar na Câmara de BH

O Projeto de Lei (PL) 270/2025, que declara o concurso
Comida di Buteco como patrimônio cultural imaterial de Belo Horizonte, pode ser votado em primeiro turno nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal (CMBH).

De autoria do vereador
Sargento Jalyson (PL), o texto afirma que o concurso, realizado anualmente na capital mineira, movimenta a economia local e promove um “circuito gastronômico cultural” nos bairros do município. “Ao declarar o Comida di Buteco como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de BH, o Poder Público assegura apoio à continuidade e à expansão do evento na cidade”, diz um trecho da justificativa.

O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, e também de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. No entanto, o PL ainda não teve parecer emitido pela Comissão de Legislação e Justiça, responsável por avaliar a constitucionalidade das propostas.

O Comida di Buteco foi, em setembro,
protagonista de um mal-estar entre parlamentares da CMBH.

Em maio, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou um decreto reconhecendo o concurso como manifestação cultural da cidade. A proposta, reivindicada pela vereadora
Marcela Trópia (Novo), menciona que o evento passe a integrar o Calendário Oficial de Eventos da capital mineira.

Na ocasião, a parlamentar se apresentou como autora da indicação que originou o decreto. Trópia chegou a apresentar um projeto de lei, mas o Executivo publicou o decreto antes da conclusão da tramitação da proposta.

Em maio, a prefeitura publicou a inclusão do Comida di Buteco no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município, mencionando, no próprio Diário Oficial do Município (DOM), o projeto de lei de autoria do vereador Sargento Jalyson.

Nas redes sociais, o parlamentar reivindicou a autoria da proposta, apresentando-se como “autor do projeto” que inseriu o evento no calendário oficial, e afirmou: “Filho bonito, muita gente quer ser pai (ou mãe)”.

O projeto, de autoria do vereador do Partido Liberal, está previsto para votação em Plenário nesta terça-feira. Se aprovado, o texto ainda precisará retornar às comissões da Câmara antes de ser analisado novamente, em segundo turno.

‘Resolver os problemas do setor’, diz vereadora

A vereadora Trópia, por meio de nota, minimizou a disputa pela autoria do projeto e afirmou que o decreto publicado em maio foi uma construção de seu mandato com o Executivo municipal.

“Essa é uma ‘briga’ que não existe, pois a indicação para ter um decreto foi construída pelo meu mandato e o prefeito. É preciso diferenciar autoria de indicação com autoria de projeto de lei. Enquanto alguns tentam criar essa ‘briga’ para poder aparecer em cima de um trabalho antigo dos outros no setor de bares e restaurantes, estou preocupada em, de fato, resolver as dores do setor, entre as quais: ônibus noturno, fiscalização abusiva, licenciamento de mesas e cadeiras – incluindo os ombrelones, além da permissão para containers de lixo, por exemplo” disse a vereadora.