Relator vota para arquivar processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou nesta quarta-feira (8) para arquivar
processo do Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
“O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”, disse Marcelo Freitas.
Caso o parecer do parlamentar seja rejeitado, um novo relator deverá ser designado. Caso o Conselho de Ética decida pelo arquivamento, as normas da Câmara permitem a apresentação de recurso contra a decisão.
Processo
A acusação contra Eduardo no Conselho de Ética é de quebra de decoro, em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde o parlamentar está morando desde março.
O processo foi instaurado a partir de uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a permanência de Eduardo no exterior e afirma que ele tem se dedicado a “difamar instituições do Estado brasileiro”, com ataques frequentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos ministros da Corte.
