Câmara aprova com placar unânime a reforma do IR e texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de reforma do Imposto de Renda relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto, que tomou como base a proposta já em tramitação, recebeu ajustes considerados pontuais, mas manteve a espinha dorsal da iniciativa: ampliar a faixa de isenção para o teto de 5 mil reais de renda mensal, simplificar a tabela progressiva e reduzir os percentuais máximos de tributação. Agora, a medida será encaminhada para análise no Senado.
Com a aprovação, o total autorizado do Imposto de Renda da Pessoa Física passa a valer para rendimentos de até R$ 5 mil mensais . Entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a proposta incluída com isenção parcial, com descontos progressivos para atenuar a incidência do tributo nessa faixa. Acima desse valor, a cobrança se intensifica, mas com teto relativamente mais baixo do que a tabela atual: a partir de R$ 50 mil mensais passa a incidir uma alíquota de 10%, que será a porcentagem máxima mesmo para rendimentos acima de R$ 100 mil.
Estrutura da nova tabela
Na prática, essa nova configuração é apresentada como uma forma de aliviar a carga tributária da classe média e reduzir distorções, já que a tabela anterior estava defasada há anos pelo efeito inflacionário.
Emendas rejeitadas e critérios de compensação
O relator Arthur Lira destacou durante a votação que foram rejeitadas emendas consideradas convenientes do ponto de vista financeiro ou inconstitucionais por não apresentarem fontes de compensação para o aumento de gastos públicos. Uma das principais propostas barradas anteriores ampliar a autorizada integral para até R$ 7 mil, algo que, segundo Lira, pressionaria as receitas federais sem uma contrapartida definida.
A exclusão a esse destaque foi vista como essencial para manter o equilíbrio da proposta, já que todo o desenho da reforma busca aumentar a faixa de desoneração sem comprometer as contas públicas.
Ajustes no Prouni e nas regras de dividendos
Dois pontos foram incluídos no relatório final e aprovados pelo plenário, ambos os ajustes considerados para maior clareza e previsibilidade:
- Prouni : Faculdades particulares que frequentemente coletam alíquota de 34% e oferecem em bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) terão esse percentual reduzido de forma proporcional ao volume de bolsas oferecidas. Se uma instituição concedente bolsas de até 25%, esse valor será abatido da cobrança do imposto. O objetivo, segundo Lira, é garantir incentivo real às instituições que participam do programa.
- Lucros e dividendos : O projeto deixou explícito que lucros e dividendos referentes ao exercício de 2025, mas creditados apenas em 2026, não serão alvo de tributação retroativa . O relator ressaltou que a medida traz segurança jurídica e evita dúvidas que poderiam gerar contestações judiciais no futuro.
Impactos políticos e disputa com o Senado
Durante a tramitação, chamou a atenção o atrito político entre Arthur Lira e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ambos adversários em Alagoas e prováveis concorrentes a uma vaga no Senado em 2026. Renan articulou no Senado a aprovação de uma proposta considerada semelhante à da Câmara, o que foi classificado por Lira como iniciativa “oportunista”.
Apesar das críticas, os analistas avaliam que a existência de um texto praticamente idêntico já apreciado pelos senadores deve facilitar a tramitação. A expectativa no Congresso é de que o Senado aprove o projeto sem grandes modificações, abrindo caminho para a sanção presidencial ainda neste ano.
Próximos passos
Com a aprovação da Câmara, o projeto será enviado formalmente ao Senado, que poderá confirmar o texto ou promover alterações. Se houver mudanças, a proposta retornará à Câmara para uma rodada final de votação. Caso contrário, seguirá direto para a sanção do presidente da República.
O governo, que acompanha de perto a tramitação, vê na medida uma reforma tributária de caráter simbólico, pois atende a uma demanda antiga por atualização da tabela do IR e sinaliza um esforço em reduzir a desigualdade tributária sem ampliar a carga de impostos sobre a maioria dos impostos.
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