Câmara aprova MP que cria programa Agora Tem Especialistas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Agora Tem Especialistas, voltado a ampliar o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas, exames e cirurgias por meio da contratação de prestadores privados e filantrópicos, em troca de redução de tributos federais.

Com a aprovação, o texto segue para análise do Senado, que, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve votar a matéria ainda nesta quarta. O prazo final para que a MP seja aprovada pelo Congresso se encerra na sexta-feira (26).

A
proposta permite que hospitais privados e entidades filantrópicas realizem atendimentos pelo SUS, utilizando estruturas ociosas dessas unidades. Em contrapartida, os serviços prestados serão convertidos em créditos tributários, que poderão ser usados para abater dívidas com a União.

Segundo o governo, o objetivo principal do programa é
diminuir as filas de espera do SUS, garantindo maior rapidez no acesso a procedimentos essenciais. A regulação dos atendimentos ficará sob responsabilidade das secretarias de saúde municipais e estaduais, respeitando a ordem das filas já existentes.

O texto prevê uma renúncia fiscal estimada em até R$ 2 bilhões por ano, a partir de 1º de janeiro de 2026, quando as deduções começarão a ser aplicadas. O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030.

O relator da matéria na comissão mista, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu no texto novas regras para ampliar o acesso ao tratamento de diálise dentro do SUS.