EUA sancionam mulher de Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu nesta segunda-feira (22) a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista de sancionados com base na
Lei Magnitsky
desde julho
Viviane também teve sua empresa, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda, punida com a norma americana.
A nova sanção do governo de Donald Trump vem em resposta à
condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado
já havia antecipado
Sancionada pelo então presidente Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada pelo Congresso dos Estados Unidos com o objetivo de punir autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos.
Inicialmente, a norma foi aplicada a nomes ligados ao governo russo, mas, a partir de 2017, passou a ser utilizada contra estrangeiros ligados à corrupção, crime organizado e outros fatores.
A legislação permite que o governo americano congele bens financeiros e impeça a entrada, em solo norte-americano, de pessoas envolvidas em práticas como tortura, assassinatos extrajudiciais e corrupção em larga escala.
Desde que foi adotada amplamente, abrangendo nomes de qualquer lugar do mundo, a lei já foi adotada em relação à mais de 650 pessoas.
