Presidente da CCJ diz que Senado precisa ‘enterrar’ PEC da Blindagem

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta segunda-feira (22) que espera “enterrar” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no colegiado. A análise do texto está
marcada para a próxima quarta-feira (24).

Em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, Otto também criticou o distanciamento da população pelos deputados que aprovaram o texto.

“Parece que as bases políticas hoje são os celulares. Não tem mais contato com o povo. Tem que ouvir o povo. Até porque é ele que coloca os deputados federais lá. Então, eu fui tomado de surpresa. Eu tentei, inclusive, demover alguns que não votassem. Não consegui. E eles tomaram essa decisão, que é a decisão que nós no Senado precisamos logo enterrar essa PEC da blindagem”, declarou.

Como relator da PEC na CCJ, Otto escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já
se manifestou contrário à proposta e afirmou que apresentará parecer pela rejeição do texto.

Aprovada na Câmara na última terça-feira (16), a PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas desde que sua respectiva Casa autorize a ação judicial, por maioria absoluta de seus membros, em votação secreta.

Se a Câmara ou o Senado negarem a licença, o processo fica trancado pelo tempo que durar o mandato parlamentar.

O texto também inclui entre as autoridades com foro privilegiado – ou seja, quando o STF é a única instância para julgamento – os presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso Nacional.

Com a aprovação dos deputados, o texto será agora analisado pela CCJ do Senado. Em caso de rejeição, o texto será arquivado. Se for aprovada, a proposta segue para votação no plenário, onde já conta com a rejeição de vários senadores, como a bancada do MDB, a segunda maior da Casa, que já se posicionou integralmente contrária à PEC.

A proposta também mobilizou
protestos em todas as capitais do país no domingo (21). Os atos também pediam a rejeição ao projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em
tramitação na Câmara.