PF aponta lobby contra projetos de proteção à Serra do Curral para favorecer mineradoras

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Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal (PF)
na manhã desta terça-feira (17), investiga também a operação de lobistas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para travar projetos de lei (PLs) que tinham como objetivo preservar a Serra do Curral. O inquérito elenca informações sobre fraudes em licenciamento ambiental envolvendo a mineração e determinou a expedição de 79 mandados de busca e apreensão e 22 mandados de prisão preventiva.

Na representação que municia a operação da PF, há prints de conversas entre os investigados se mobilizando para atuar junto a deputados estaduais para evitar a tramitação de dois PLs específicos. A troca de mensagens se deu entre o ex-parlamentar
João Alberto Paixão Lages
e Gilberto Carvalho, geólogo que atuava como lobista, segundo a documentação obtida pela Itatiaia.

O primeiro projeto é o PL 1.125/2022, da Câmara dos Deputados. O texto previa a criação do Parque Nacional da Serra do Curral. A região compreendida pela área de preservação era alvo das empresas Gute Sicht e Fleurs Global, que
já mineraram no cartão postal da capital
.

O texto na esfera federal é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e ainda não foi votado em plenário. O último andamento do texto foi a designação da parlamentar Duda Salabert (PDT-MG) como relatora em agosto de 2023.

De acordo com a troca de mensagens obtida pela PF, sobre o PL 1.152/2022, Gilberto Carvalho afirmou que a dimensão da área a ser protegida pelo projeto “mataria” a viabilidade do chamado “Projeto Taquaril”, em referência ao bairro da capital mineira onde se daria parte da operação. Além de Belo Horizonte, a exploração da Serra do Curral acontecia em territórios pertencentes aos municípios de Sabará e Nova Lima.

Na esfera estadual, o lobby se deu para tumultuar a tramitação do PL 1.449/2023, apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). O texto em questão prevê a criação do Monumento Natural Serra do Curral na área limítrofe entre os Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Raposos, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos.

Novamente, uma possível aprovação do texto protegeria a Serra, mas o projeto nunca saiu da fase inicial de tramitação. Mesmo após dois anos desde sua apresentação, ele segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o primeiro estágio para discussão de propostas na Assembleia.

Nos diálogos entre Lages e Carvalho reproduzidos na representação da Polícia Federal, há orientações explícitas para que o relator do projeto na CCJ fosse procurado e convencido a pedir vista, adiando a tramitação.

A operação

A investigação da PF aponta Gilberto Carvalho e João Alberto Lages como os responsáveis pela articulação institucional da organização. A rede de contatos para viabilizar as fraudes tinha influência na Agência Nacional de Mineração (ANM); na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); no Instituto Estadual de Florestas (IEF); e no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Além do núcleo político, a operação indica outros nomes e divide a lista por sua atuação na suspeita de organização criminosa. Alan Cavalcante do Nascimento é apontado como o líder do grupo, responsável pelas decisões estratégicas e pelas movimentações financeiras.

No núcleo financeiro estão também Felipe Lombardi Martins – conhecido como ‘homem da mala’ – e Jamis Prado de Oliveira Junior. A operação ainda expediu mandados contra autoridades como
Rodrigo de Melo Teixeira
, ex-superintendente da PF em Minas Gerais; Rodrigo Gonçalves Franco, presidente da Feam; e Leandro César Ferreira de Carvalho, ex-gerente regional da ANM.

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