Cármen Lúcia teve voto decisivo para inelegibilidade e condenação criminal de Bolsonaro

Pouco mais de dois anos após proferir o voto que formou maioria para tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, foi novamente da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia o entendimento crucial para uma medida colegiada contra ele. Nesta quinta-feira (11),
foi da magistrada o terceiro e decisivo voto pela condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

Cármen Lúcia
se juntou a Flávio Dino e Alexandre de Moraes no entendimento de que Bolsonaro é culpado por cinco crimes pelos quais é réu: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado; e deterioração de patrimônio tombado.

Com o voto da ministra, o placar da primeira turma do STF chega a 3 a 1, com apenas Luiz Fux votando pela absolvição do ex-presidente. Após Cármen Lúcia, resta apenas Cristiano Zanin, insuficiente para virar o placar a favor de Bolsonaro.

Em 30 de junho de 2023, a ministra mineira foi o voto decisivo para formar maioria no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
determinar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Na ocasião, Cármen Lúcia foi a terceira a determinar a culpa do ex-presidente em um julgamento que terminou com placar de 5 a 2.

O TSE determinou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos em junho de 2023. A corte eleitoral entendeu que o ex-presidente incorreu na prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma
reunião com embaixadores estrangeiros realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022, às vésperas das eleições.