Entenda por que os jamaicanos não conseguem acessar livremente as praias do país
Conhecida mundialmente por suas praias de areia branca e águas cristalinas, a Jamaica vive um paradoxo cada vez mais evidente. Em 2024, a ilha caribenha recebeu cerca de 4,3 milhões de turistas, número recorde impulsionado sobretudo pelo turismo de sol e mar. Para a população local, no entanto, o acesso ao litoral se tornou mais restrito ao longo dos últimos anos.
Dados do JaBEEM (Jamaicans for Justice Beach Equality Movement), organização comunitária que atua na defesa do acesso público às praias, apontam que a Jamaica tem 1.022 quilômetros de costa, mas apenas 0,6% desse total é oficialmente classificado como praia pública com acesso livre.
Embora o processo de privatização do litoral jamaicano tenha raízes antigas, com cerca de sete décadas, a pressão se intensificou recentemente. Nos últimos cinco anos, a expansão de resorts internacionais e grandes empreendimentos turísticos acelerou a ocupação de áreas antes utilizadas por moradores, pescadores e comunidades tradicionais. Um dos exemplos mais citados é a Baía de Mammee, historicamente frequentada pela população local e hoje com acesso controlado.
Renda fica fora da ilha
O turismo é hoje uma das principais engrenagens da economia jamaicana, com faturamento estimado em US$ 4,3 bilhões por ano. Ainda assim, apenas cerca de 40% dessa receita permanece no país, segundo especialistas ouvidos pela imprensa internacional. O restante é absorvido por cadeias hoteleiras estrangeiras, operadoras internacionais e fornecedores externos.
Os resorts all-inclusive, modelo predominante em regiões como Montego Bay e Ocho Rios, concentram hospedagem, alimentação e lazer dentro de grandes complexos privados, reduzindo o contato dos visitantes com a economia local. A tendência deve se intensificar: a projeção oficial é de que 10 mil novos quartos de hotel sejam construídos até 2030, muitos deles em áreas litorâneas sensíveis.
Entre os projetos em andamento estão o Hard Rock Hotel, com cerca de mil apartamentos, e o Moon Palace The Grand, em Montego Bay, com 1.350 quartos. Ambos ficam em regiões costeiras valorizadas, o que preocupa comunidades que temem a perda definitiva do acesso ao mar.
Praias pagas
Relatos recentes indicam que, sobretudo após a passagem do
furacão Melissa
Ainda assim, algumas poucas praias gratuitas resistem. Em locais como Dead End e Discovery Bay, é possível ver famílias, crianças brincando e pescadores comercializando o pescado à beira-mar. São cenas cada vez mais raras nas áreas turísticas mais exploradas.
A raiz do problema está na lei
O impasse pode ter origem em uma estrutura legal herdada do período colonial britânico. A Lei de Controle das Praias, de 1956, transferiu a propriedade do litoral para o Estado jamaicano e estabeleceu que o acesso às praias depende de licença governamental. Na prática, a legislação permite que trechos da costa sejam concedidos ou vendidos à iniciativa privada.
A reação organizada ganhou força em 2021, com a criação do JaBEEM. Desde então, moradores pressionam pela revogação da lei e pela garantia do acesso público ao litoral. Atualmente, cinco ações judiciais estão em curso envolvendo áreas como a Baía de Mammee, a Praia de Providence, a Praia Bob Marley e regiões onde operadores locais de rafting foram impedidos de atuar.
Neymar e o debate sobre praias privadas no Brasil
O nome de
Neymar Jr. foi citado nas discussões
A PEC 3/2022, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro, propõe alterar a Constituição Federal para permitir que terrenos de marinha, ou seja, as áreas à beira-mar atualmente sob domínio da União, possam ser transferidos para estados, municípios e entidades privadas sob certas condições. Isso inclui possibilidade de proprietários ocupantes adquirirem a propriedade plena desses terrenos.
Esse debate ganhou mais atenção pública em maio de 2024 quando Neymar anunciou, um projeto imobiliário no Nordeste chamado “Rota Due Caribe Brasileiro”, que prevê 28 imóveis de alto padrão entre o litoral sul de Pernambuco e o norte de Alagoas, com faturamento estimado em cerca de R$ 7,5 bilhões.
Em resposta às críticas, Neymar e sua equipe emitiram notas públicas negando qualquer apoio à privatização das praias ou qualquer ligação direta da PEC com seu projeto imobiliário. A Due Incorporadora afirmou que seus empreendimentos “não sofrerão qualquer impacto, seja positivo ou negativo, com a PEC 3/2022, como levianamente imputado por algumas pessoas em seus canais de mídia social e replicado em alguns canais de comunicação”.
Em entrevista a CNN em Junho de 2024, o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio explicou que em regiões turísticas, onde o valor da terra é alto, empreendimentos privados tendem a avançar gradualmente: primeiro com construções próximas ao mar, depois com estruturas de “segurança”, muros, cercas ou controle de acesso.
Mesmo que a praia, em tese, continue sendo pública, o acesso pode se tornar inviável na prática, porque o caminho até a areia passa a atravessar áreas privadas ou controladas por resorts, condomínios ou clubes. Esse processo já foi observado em outros países e também em partes do Brasil, onde praias “formalmente públicas” só são acessíveis por dentro de hotéis ou mediante pagamento.
Até o momento, a PEC 3/2022 ainda está em tramitação no Senado Federal e não foi aprovada em definitivo.
