Ministro do TCU diz que liquidação do Master pode ter sido ‘precipitada’

O ministro Jonathan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta sexta-feira (19) que a
liquidação do Banco Master pelo Banco Central (BC) pode ter sido uma decisão “precipitada”. Em despacho, o magistrado determinou que a autoridade monetária preste explicações sobre o processo em até 72 horas.

O TCU foi provocado por uma representação do Ministério Público junto à Corte, que aponta para um “efeito cascata” da liquidação do Master sobre agentes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), afetando credores, investidores depositantes, impondo um prejuízo relevante ao
Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

No documento, o ministro destacou que o Master estava em processo de venda e, pouco antes da liquidação, havia anunciado a previsão de um aporte de R$ 3 bilhões por um grupo privado. Jonathan de Jesus também citou as tratativas de reorganização societária do conglomerado
liderado pelo empresário Daniel Vorcaro, e divergências internas dentro do BC sobre o processo de fechamento do banco.

“Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação, em contrariedade ao dever legal de considerar, de modo motivado, soluções alternativas e menos gravosas para o sistema financeiro”, disse o magistrado.

O ministro Jonathan de Jesus também determinou que o BC se abstenha de autorizar ou participar de atos que resultem na venda ou desmobilização de bens de capital essenciais para preservar o valor e ativos relevantes do Banco Master e suas subsidiárias. “Tais atos possam produzir efeitos de difícil reversão”, afirmou.

O conglomerado do Master e Daniel Vorcaro foram alvos da
operação Compliance Zero, da Polícia Federal, no dia 18 de novembro. A ação teve como objetivo combater a venda de títulos de créditos falsos pelo conglomerado de instituições do banco. Os títulos eram usados para alavancar sua capitalização, oferecendo taxas de juros em percentuais acima da média do mercado.

As apurações contra Vorcaro e o Master começaram em 2024, após uma requisição do Ministério Público Federal para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.