STF aceita denúncia e torna réus acusados de tentar explodir bomba no Aeroporto de Brasília
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou unanimidade para receber a denúncia da Procuradoria Geral da República contra três acusados de tentar explodir uma
bomba nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília
George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza responderão por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança do transporte aéreo. A denúncia é analisada no âmbito da Petição 12445.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a acusação apresentada pela PGR cumpre todos os requisitos previstos no Código de Processo Penal. Segundo ele, os fatos estão descritos de forma clara e coerente, permitindo que os acusados compreendam plenamente as imputações e exerçam o direito de defesa.
Ligação com o 8 de janeiro e prisão preventiva
No voto, Moraes reforçou a competência do STF para julgar o caso, destacando a conexão entre a tentativa de atentado e o contexto que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com o ministro, as provas e circunstâncias do episódio podem influenciar investigações que envolvem pessoas com foro privilegiado em outros inquéritos em tramitação na Corte.
Os três acusados já estão presos preventivamente desde junho deste ano, por decisão do próprio relator, após manifestação da PGR. Eles também já haviam sido condenados pela 8ª Vara Criminal de Brasília pelo crime de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros com o uso de explosivos.
Segundo a denúncia, os fatos ocorreram entre o fim das eleições de 2022 e a véspera do Natal daquele ano. A PGR afirma que George Washington foi responsável por fabricar o artefato explosivo e repassá lo a Alan Diego Rodrigues. Ele e Wellington Macedo teriam colocado a bomba em um caminhão tanque próximo ao aeroporto.
Para o Ministério Público, a ação tinha como objetivo provocar pânico, instabilidade social e criar um cenário que justificasse uma intervenção militar. Com o recebimento da denúncia, o caso entra agora na fase de ação penal no Supremo Tribunal Federal.
