PBH cria comissões para investigar obras na Cristiano Machado, Vilarinho e Raja

A
Prefeitura de Belo Horizonte instaurou comissões para averiguar possíveis irregularidades nas obras de mobilidade na interseção das avenidas Cristiano Machado, Sebastião de Brito e Saramenha; do reservatório Vilarinho 2; e supervisionamento das intervenções no trevo do BH Shopping. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (19).

As medidas são assinadas pelo superintendente da
Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Leonardo José Gomes Neto, e pelo secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro Cesar Pereira. Em ambos os casos, as comissões são justificadas a partir da descoberta de irregularidades averiguadas em investigações anteriores.

No caso das obras na Avenida Cristiano Machado, foi instituído um Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade (PAAS) e designada uma comissão para apuração de irregularidades e inexecução parcial de um contrato firmado junto ao consórcio IMTRAFF / HOUER / CERTARE, grupo liderado pela IMTRAFF Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda.

Para investigar as obras remanescentes do reservatório Vilarinho 2 e no trevo do BH Shopping foi instituída uma comissão para condução de Processo Administrativo Sancionador. O grupo vai avaliar irregularidades e eventuais infrações praticadas pela empresa Direção Consultoria e Engenharia Ltda.

Empresa citada na Operação ‘As Built’

A Direção Consultoria e Engenharia é uma das empresas citadas na
Operação As Built, deflagrada em 11 de outubro pelo MInistério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Civil para investigar um possível esquema de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos envolvendo empreiteiras e a Sudecap. A suspeita é que as atividades ilegais tenham causado prejuízo de mais de R$ 35 milhões aos cofres da capital mineira.

De acordo com o descrito na decisão judicial que autorizou a operação, o papel da Direção Consultoria e Engenharia Ltda. era associado ao mecanismo de blindagem do esquema de corrupção na Sudecap. A empreiteira teria contratado uma engenheira alinhada ao então Diretor de Infraestrutura, Adriano de Souza Morato e ambos trabalhavam pela aprovação de laudos e contratos fraudulentos.

As obras no reservatório Vilarinho 2 estão paradas desde a semana passada por determinação judicial em decorrência da investigação.

A Direção Consultoria e Engenharia LTDA. é uma das empresas alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação As Built. Ao todo, foram cumpridos 20 mandados do tipo na capital mineira.

O que diz a Sudecap

Em nota, a Sudecap afirmou que a instauração das comissões reforçam o compromisso da autarquia com a integridade, a legalidade e a transparência na gestão de contratos públicos e que os processos seguem as normas municipais e federais.

Sobre os projetos nas interseções da Avenida Cristiano Machado, a Sudecap aponta que uma comissão interna identificou possíveis falhas no projeto entregue pelo consórcio contratado. Não há conclusão sobre prejuízos e impacto sobre a obra, que segue em andamento,

Já no caso das obras no trevo do BH Shopping e do reservatório Vilarinho 2, a autarquia afirma que instaurou processo administrativo para apurar a regularidade de documentos apresentados pela empresa em duas licitações em que a empresa não venceu os certames, pois os documentos questionados foram desconsiderados pela Comissão Permanente de Licitação durante a análise técnica.