Zema avança com privatização da Copasa com voto de Engler analisado no ‘VAR’
A
derrubada do referendo popular para autorizar a privatização da Copasa
A chamada PEC do Referendo foi aprovada por 48 votos a 22. O número de votos foi justamente o necessário para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, tipo de projeto que exige uma maioria qualificada de três quintos da Casa. Mas a emoção não ficou restrita ao placar apertado.
A votação foi declarada finalizada com o telão do plenário mostrando o placar de 47 a 22, o que indicaria uma derrota à PEC enviada à Casa pelo governador Romeu Zema (Novo). Em meio a incipiente comemoração da oposição, o deputado Bruno Engler (PL) foi esbaforido ao microfone pedir que a mesa diretora computasse seu voto a favor do projeto.
O 48º e decisivo voto foi computado, mas a oposição apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação da manifestação tardia de Engler alegando que o parlamentar não estava no plenário durante a votação. Caso ficasse comprovada a ausência do deputado, o placar retornaria aos dígitos de 47 a 22 e a PEC seria prejudicada.
O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB) decidiu por suspender a reunião para a ‘análise do VAR’. Os deputados da base deixaram o plenário para conferir as câmeras e se certificar que Engler estava sim com os sapatos sobre o carpete vermelho do plenário durante o período de votação.
“Nós verificamos nas câmeras a presença e foi constatado a participação de todos os outros todos os 48 votantes. É normal que em uma votação de um projeto complexo e importante para Minas Gerais aconteça toda essa movimentação e essa inquietação por parte de oposição e situação”, relatou Cássio Soares (PSD), líder do maior bloco governista da Casa.
Um vídeo obtido pela Itatiaia mostra que Engler entrou no plenário nos cinco segundos finais da segunda chamada de votação. O detalhe garantiu que uma privatização da Copasa pode prosseguir sem a exigência de uma votação popular, apenas com a aprovação dos deputados na Assembleia.
A confusão para definição do voto decisivo foi apenas a derradeira em uma tarde de votação que contou com uma
inversão de papéis inusitada
troca de empurrões entre os parlamentares.
Votação em primeiro turno
A mudança na Constituição foi aprovada em primeiro turno em uma reunião longa e conturbada no plenário. Marcada para as 18h da última quinta-feira (23) a votação foi estendida madrugada adentro e
durou até as 04h30 da madrugada
Na semana passada, diante da obstrução da oposição, o presidente da Assembleia,
Tadeu Martins Leite (MDB) marcou reuniões para 0h01, 06h e 12h da sexta-feira
A empreitada pela privatização da Copasa, além da PEC 24/2023, inclui o Projeto de Lei (PL) 4380/2025, que versa especificamente sobre a venda da companhia em si. O texto ainda está em sua primeira etapa de tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de ser votada em primeiro turno no plenário, a proposta ainda deve passar pelas comissões de Administração Pública (APU); e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
A PEC do referendo
A chamada “PEC do Referendo” visa permitir a privatização das estatais altera o a Constituição de Minas Gerais no ponto em que a venda de Cemig, Copasa e Gasmig só podem ser vendidas mediante autorização do eleitor do estado. Este artigo
está na legislação mineira desde 2001
A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última sexta-feira (24), quando a base governista conseguiu votar o texto às 4h30 após mais de dez horas de sessão em plenário.
Copasa no Propag
A privatização da Copasa, bem como da Gasmig e da Cemig, já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
