CNH sem autoescolas: consulta pública termina neste domingo (2)

Termina neste domingo (2) o prazo para participação na consulta pública sobre a proposta do governo federal que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A iniciativa, aberta na plataforma Participa + Brasil, tem como objetivo reduzir custos e burocracias para quem deseja tirar a carteira de motorista.

Com o encerramento da consulta, o governo deve avançar na
elaboração de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com as novas regras para a obtenção da CNH.

Mesmo assim, o ministro dos Transportes, Renan Filho, se
reuniu na última semana com líderes partidários na Câmara dos Deputados para apresentar os detalhes da proposta e evitar desgastes políticos com o Legislativo.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, Renan afirmou que a mudança deve diminuir custos e simplificar o processo para futuros motoristas.

“A consulta acaba agora no dia 2 e eu espero que, ao final, a gente reúna todas as contribuições da sociedade. Acredito que a partir dessa data estaremos prontos para fazer o debate final do projeto”, disse o ministro.

Renan Filho também adiantou que o fim da obrigatoriedade das autoescolas deve entrar em vigor ainda neste ano e que o governo vai oferecer cursos gratuitos de formação para quem quiser obter a CNH.

Entenda o projeto

A proposta prevê o fim da obrigatoriedade do uso de Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, no processo de
emissão da CNH. O objetivo, segundo o governo, é reduzir os custos e ampliar o acesso à habilitação.

Atualmente, o valor médio para obtenção da CNH é de R$ 3.217,64, sendo 77% destinado às autoescolas. Com o novo modelo, os custos poderiam cair até 80%, chegando a cerca de R$ 645, de acordo com estimativas do governo federal.

A primeira fase da implementação deve abranger as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Posteriormente, o modelo seria estendido às categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros.

O processo poderá ser iniciado pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).