oposição a Zema tentará impedir a venda de imóveis do estado no Propag
A oposição apresentará uma emenda que retira do
Projeto de Lei (PL) 3733/2025 o trecho que autoriza o Governo de Minas a vender imóveis do estado
O projeto dos imóveis é um dos mais polêmicos no pacote do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto original enviado pro Executivo à Assembleia previa a possibilidade venda de prédios como o Palácio das Artes, a Cidade Administrativa, o Hospital Risoleta Tolentino Neves e dezenas de estruturas usadas pelo Judiciário e executivos municipais do interior.
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A justificativa para a tentativa de venda é conseguir recursos para abater parte da dívida do estado com a União — hoje orçada em cerca de R$ 170 bilhões — e ainda abater juros das parcelas divididas pelos próximos 30 anos.
Para Beatriz Cerqueira, se o objetivo é reduzir as dívidas, o texto pode prever apenas a federalização dos imóveis e não sua venda. Em entrevista, a parlamentar explicou a emenda que será debatida na reunião da Comissão de Administração Pública (APU) marcada para as 14h desta quarta.
“Vamos apresentar uma emenda focando exclusivamente na federalização. Esse projeto pode acabar transformado em um grande esquema de corretagem. O objetivo é negociar a dívida de Minas com a União? Então, vamos tentar a federalização, não a venda de imóveis”, afirmou.
Cerqueira ainda anunciou que apresentou uma emenda para retirar o Colégio Estadual Central da lista de imóveis. Na manhã desta quarta, milhares de alunos do histórico centro de ensino da capital acompanharam uma audiência pública para debater o PL 3733/2025. A sessão contou com a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten. Além dos estudantes, a reunião foi acompanhada por servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Além da APU, o projeto dos imóveis está na pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) marcada para as 16h30 do mesmo dia. Se aprovado em ambas as comissões, o texto fica pronto para ir a plenário em primeiro turno.
Em 8 de outubro, o parecer do projeto na APU foi apresentado pelo relator Rodrigo Lopes (União Brasil) com alterações importantes. Uma delas foi a retirada completa dos imóveis da Uemg. A outra foi a mudada no desconto máximo oferecido no valor dos ativos no caso da privatização. No texto original de Zema, caso o primeiro leilão terminasse deserto, o preço poderia cair em até 45%. Com a mudança prevista no parecer, o percentual de desconto foi reduzido para 25%.
Os imóveis no Propag
O Propag permite a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União. A tentativa de venda dos imóveis é feita como forma de ingresso no programa abatendo parte do débito mineiro. Além deste projeto, há a já aprovada federalização da Codemig e a ainda em tramitação privatização da Copasa.
O programa prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
Felipe dos Santos, vice-diretor do Estadual Central, coordena cerca de 80 alunos de Ensino Médio do colégio que comparecem à Assembleia. À reportagem, ele falou sobre como a notícia da possível venda do prédio histórico situado na Região Centro-Sul da capital mineira foi recebida pela comunidade escolar.
“Não fomos procurados pelo governo, nem pela Secretaria de Educação, nem pela secretária de planejamento, nem pelo vice-governador como sinal de ser responsável, entendendo que ali há adolescentes que, no entender da comunidade, foram assediados de maneira horrenda, pois deveria-se ter comunicado, deveriam ter sentado com a comunidade e explicado. Mas não, nós acabamos sabendo que a nossa escola seria vendida por essa essas reuniões Assembleia e pelos anúncios do governo”, disse o professor e ex-aluno do colégio.
