Câmara vota projeto que isenta IR até 5 mil nesta quarta (1º)
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto do governo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A votação terá pauta exclusiva, conforme oficializada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta, que é uma das prioridades fiscais do governo, prevê também uma redução progressiva do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando cerca de 20 milhões de contribuintes a partir de 2026.
Atualmente, a isenção para rendimentos monetários de até dois orçamentos mínimos, equivalentes a R$ 3.036.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que o texto não pode ser tratado de forma ilusória e afirmou que a cobrança de alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão está mantida, mas a forma de compensar a renúncia fiscal será definida no plenário. O relatório já recebeu mais de 50 emendas, algumas alterações na faixa de isenção e na tributação, e poderão ser ajustadas durante a votação.
Para compensar o impacto orçamentário estimado em R$ 26 bilhões, o governo aposta na tributação dos super-ricos, incluindo cobrança sobre lucros e dividendos. Uma emenda que eleva em 5% a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos com lucro anual superior a R$ 1 bilhão ganha força como forma de divisão o impacto entre setores mais rentáveis.
O deputado Lira apresentou a complexidade da questão e afirmou que a decisão final contará com a participação dos líderes partidários. Há também uma discussão nos bastidores sobre possíveis abordagens para algumas categorias profissionais, como engenheiros e arquitetos.
O projeto já passou por comissão especial na Câmara e agora segue para o plenário. Caso seja aprovado, seguiremos para análise no Senado, onde parlamentares, como o senador Cleitinho, já manifestaram apoio à proposta, classificando-a como um avanço na justiça tributária.
A tramitação ocorre em um momento político delicado, com a oposição tentando retomar as negociações após o desgaste pela pauta da anistia a condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo assim, a expectativa é que a proposta seja aprovada na Câmara, dado o apelo popular do benefício, e também pelo recebimento dos partidos em assumir o ônus político de voto contra a ampliação da autorização do IR.
Assim, a votação desta quarta-feira será decisiva para avançar essa promessa de campanha do
presidente Lula que visa aliviar o peso do imposto na população de baixa e média renda
