Vasco<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> ter\u00e1 de pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano coletivo moral de R$ 300 mil<\/b> por irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de adolescentes para as categorias de base do clube. Nessa quarta-feira (17), a S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Cruzmaltino contra a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSegundo o TST, o Vasco foi responsabilizado por manter atletas menores de 14 anos em alojamentos prec\u00e1rios, com restri\u00e7\u00f5es \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de n\u00e3o formalizar contratos de aprendizagem com jogadores de 14 a 16 anos integrados \u00e0s suas categorias de base.<\/p>\n
O caso julgado \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em 2012 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Segundo consta da a\u00e7\u00e3o, o clube admitia nas categorias de base jovens abaixo da idade de 14 anos permitida em lei para contratos de aprendizagem.<\/p>\n
Muitos tinham de ficar em alojamentos cujas regras restringiam a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria dos adolescentes. Outro problema era que o clube n\u00e3o contratava os jovens, atletas ainda em forma\u00e7\u00e3o, como aprendizes.<\/p>\n
Em defesa, o Cruzmaltino negou que menores de 14 anos morassem em seus alojamentos ou participassem de competi\u00e7\u00f5es oficiais. Segundo o Vasco, eles apenas recebiam treinamento e aulas de futebol no formato de escolinhas e eram levados por seus pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n
O clube disse, ainda, que era o \u00fanico no Brasil a proporcionar atividades escolares aos atletas, independentemente da idade ou do fato de residir ou n\u00e3o em suas instala\u00e7\u00f5es. Por fim, argumentou que n\u00e3o havia obriga\u00e7\u00e3o legal de formalizar contratos de aprendizagem.<\/p>\n
Menores foram afastados da base<\/h2>\n
A 76\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ), primeiro ju\u00edzo a analisar o caso, acatou todos os pedidos do MPT e determinou que todos os atletas menores de 14 anos que residiam nos alojamentos retornassem ao conv\u00edvio familiar e fossem afastados das categorias de base. Os maiores de 14 anos, por sua vez, deveriam ser contratados como aprendizes. O clube foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) acrescentou \u00e0 senten\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o de limitar os contratos de aprendizagem a dois anos.<\/p>\n
Voto do relator<\/h2>\n
O ministro Agra Belmonte, relator do recurso do clube, observou que, embora seja frequentemente visto como uma atividade de lazer para crian\u00e7as e adolescentes, o esporte pode causar danos quando os jovens atletas s\u00e3o tratados como profissionais, com cobran\u00e7as excessivas e condi\u00e7\u00f5es de trabalho inadequadas.<\/p>\n
Para o ministro, diante dos fatos descritos, n\u00e3o h\u00e1 como entender que o caso trata de mera forma\u00e7\u00e3o desportiva com pr\u00e1tica de servi\u00e7o social. A seu ver, o Vasco da Gama \u201cexplorou o trabalho de crian\u00e7as e adolescentes como adultos fossem\u201d.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, o relator entendeu que o valor n\u00e3o \u00e9 excessivo diante das circunst\u00e2ncias do caso e de sua natureza punitivo-pedag\u00f3gica.<\/p>\n
Agra Belmonte chamou aten\u00e7\u00e3o para os problemas sociais gerados pela utiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes como m\u00e3o-de-obra e lembrou que a Justi\u00e7a do Trabalho, atenta ao problema, lan\u00e7ou o Protocolo para Atua\u00e7\u00e3o e Julgamento com Perspectiva da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia. O relator tamb\u00e9m fez refer\u00eancia a trag\u00e9dias como o inc\u00eandio no alojamento do Ninho do Urubu, que vitimou dez atletas do Flamengo.<\/p>\n
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