A proposta refor\u00e7a que o presidente da Rep\u00fablica, o da C\u00e2mara, o do Senado, o vice-presidente do pa\u00eds e os demais ministros seguem sendo julgados pelo Supremo em infra\u00e7\u00f5es penais comuns.<\/li>\n<\/ul>\nA C\u00e2mara tentou \u201cressuscitar\u201d a proposta no final de agosto, mas sem sucesso. A PEC, originalmente apresentada em 2021, ganhou f\u00f4lego no Congresso ap\u00f3s o STF julgar pol\u00edticos por ataques \u00e0 democracia \u2014 incluindo, como exemplo mais recente, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Por se tratar de uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, a PEC precisa ser aprovada em texto id\u00eantico na C\u00e2mara e no Senado, ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o em dois turnos nas duas Casas, com o apoio de tr\u00eas quintos dos deputados e senadores.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n
O que dizem os parlamentares?<\/h2>\n
Para o l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a PEC n\u00e3o \u00e9 de interesse dos brasileiros. \u201cA pauta nossa tem de ser a vida do povo, e \u00e9 nisso que insistimos\u201d, disse, ao citar a Medida Provis\u00f3ria 1300\/25, que isenta fam\u00edlias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo. A MP, que aguarda vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, perde a validade nesta quarta-feira (17).<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-l\u00edder da Minoria, afirmou que o texto da PEC est\u00e1 longe do ideal, mas protege deputados de \u201cprocesso criminal abusivo\u201d que possa passar sem avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. \u201cIsto aqui \u00e9 um grande avan\u00e7o, porque, inclusive, n\u00f3s poderemos decidir se uma a\u00e7\u00e3o, se um processo criminal deve avan\u00e7ar contra deputados que, muitas vezes, s\u00e3o perseguidos por suas falas.\u201d<\/p>\n
Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, a PEC n\u00e3o \u00e9 da imunidade ou da blindagem, mas um equil\u00edbrio de poderes. \u201cQue democracia \u00e9 esta em que o Parlamento, que tem representa\u00e7\u00e3o de 100% da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 chantageado por outros Poderes?\u201d, questionou.<\/p>\n
O deputado General Gir\u00e3o (PL-RN) tamb\u00e9m defendeu as prerrogativas parlamentares. \u201cO constituinte deixou muito claro que n\u00f3s, deputados e senadores, temos de ser inviol\u00e1veis por quaisquer opini\u00f5es, palavras e votos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Cr\u00edticas \u00e0 proposta<\/h3>\n
Para a l\u00edder do Psol, deputada Tal\u00edria Petrone (RJ), a imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 absoluta. \u201cEsta n\u00e3o \u00e9 a agenda que o Brasil espera de n\u00f3s\u201d, disse. Ela criticou a possibilidade de a medida beneficiar deputados que cometeram crimes hediondos, como estupro e latroc\u00ednio, que dependeriam do aval do Congresso para serem processados.<\/p>\n
O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que n\u00e3o h\u00e1 justificativa para a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para um congressista ser investigado e punido. \u201cA imunidade parlamentar n\u00e3o pode ser confundida com impunidade parlamentar\u201d, declarou.<\/p>\n
Para o deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE), a PEC poderia ter sido constru\u00edda para ser um texto razo\u00e1vel. \u201cSe h\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es de excesso, podemos ouvir e tentar construir um texto melhor. Mas o que est\u00e1 aqui \u00e9 um crime contra a democracia\u201d, afirmou.<\/p>\n
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse ser contra qualquer privil\u00e9gio ou prerrogativa que um parlamentar honesto n\u00e3o precisa. \u201cNunca precisei da prote\u00e7\u00e3o da lei, mais que o cidad\u00e3o tem\u201d, declarou.<\/p>\n
Crime organizado<\/h3>\n
Para o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), aprovar a PEC \u00e9 pedir para o crime organizado disputar cadeiras e vencer elei\u00e7\u00f5es para fugir de investiga\u00e7\u00f5es. \u201cDurante o per\u00edodo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quando o texto que querem aprovar agora estava em vigor, nenhuma investiga\u00e7\u00e3o foi autorizada\u201d, disse.<\/p>\n
Kataguiri afirmou que a proposta n\u00e3o reage a abusos do STF, mas cria abusos do Parlamento para blindar a corrup\u00e7\u00e3o. \u201cO que est\u00e1 sendo votado \u00e9 a diferen\u00e7a entre o rem\u00e9dio e o veneno, \u00e9 a dose\u201d, declarou.<\/p>\n
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) disse que a PEC \u201cvai justamente beneficiar o corrupto, beneficiar o ladr\u00e3o\u201d. Segundo ela, a proposta vai tentar salvar parlamentares investigados e que podem ser presos, por exemplo, por desvio de emendas parlamentares.<\/p>\n
Voto secreto<\/h3>\n
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou o retorno do voto secreto dos parlamentares, previsto na PEC. \u201cQualquer crime comum ser\u00e1 julgado em conluio e corporativismo, por debaixo do pano, no voto secreto para livrar a cara de um e de outro\u201d, disse.<\/p>\n
Ivan Valente coordenou uma frente parlamentar pelo voto aberto quando a Constitui\u00e7\u00e3o foi alterada em 2013 para prever voto aberto.<\/p>\n
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que a defesa do voto secreto \u00e9 para proteger deputados da cobran\u00e7a da opini\u00e3o p\u00fablica e dos eleitores.<\/p>\n
Por\u00e9m, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o voto secreto vai garantir que o Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o chantageie deputados.<\/p>\n
Para o deputado Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN), esse tipo de voto \u00e9 \u201cna inten\u00e7\u00e3o de preservar o parlamentar da persegui\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e n\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/i><\/p>\n<\/p><\/div>\n