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A C\u00e2mara dos Deputados realizou, nesta ter\u00e7a-feira (16), uma audi\u00eancia conjunta para discutir a ades\u00e3o de munic\u00edpios de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo ao acordo que prev\u00ea a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), em 2015, que deixou 19 mortos.<\/p>\n
O encontro teve como objetivo esclarecer d\u00favidas de prefeitos, representantes municipais e atingidos sobre o funcionamento do acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.<\/p>\n
O pacto prev\u00ea R$ 132 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es de <\/p>\n <\/bsp-list-loadmore><\/p>\n Outros R$ 32 bilh\u00f5es ser\u00e3o usados para a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, remo\u00e7\u00e3o de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s pessoas atingidas.<\/p>\n Durante a audi\u00eancia, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) defendeu a ades\u00e3o dos munic\u00edpios e atingidos \u201cPrecisamos tirar do papel a repara\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas e \u00e0s cidades afetadas pela trag\u00e9dia de 2015. N\u00e3o \u00e9 o que gostar\u00edamos, mas \u00e9 o melhor acordo que temos\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n Representantes de munic\u00edpios atingidos tamb\u00e9m participaram, entre eles o procurador de Coronel Fabriciano, Dener Franco, que \u201cTalvez se os munic\u00edpios tivessem participado efetivamente, o resultado seria diferente. Muitos prefeitos tomaram decis\u00f5es leg\u00edtimas, seja pela ades\u00e3o ou pela recusa, mas sem espa\u00e7o adequado para di\u00e1logo e delibera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Franco.<\/p>\n A audi\u00eancia contou ainda com representantes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e outras entidades envolvidas no processo.<\/p>\n A expectativa dos parlamentares \u00e9 que o debate ajude a consolidar entendimentos e a registrar d\u00favidas recorrentes dos munic\u00edpios sobre a ades\u00e3o e os pr\u00f3ximos passos da repactua\u00e7\u00e3o do Rio Doce.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Desse valor, R$ 100 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados \u00e0 Uni\u00e3o, aos governos estaduais e municipais que aderirem ao acordo. Os recursos ser\u00e3o aplicados em projetos ambientais e socioecon\u00f4micos, incluindo programas de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n
\n ao acordo<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, destacando que, apesar de n\u00e3o ser o acordo ideal, \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel no momento.<\/p>\n
\n criticou a falta de participa\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> das cidades na constru\u00e7\u00e3o do texto final.<\/p>\n