{"id":9369,"date":"2025-09-15T22:47:28","date_gmt":"2025-09-16T01:47:28","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=9369"},"modified":"2025-09-15T22:47:32","modified_gmt":"2025-09-16T01:47:32","slug":"renan-calheiros-promete-acelerar-projeto-que-amplia-isencao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=9369","title":{"rendered":"Renan Calheiros promete acelerar projeto que amplia isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL)<\/b> anunciou nesta segunda-feira (15), em suas redes sociais, que vai pautar na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)<\/b> do Senado o projeto de lei que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. A expectativa \u00e9 de que a proposta seja aprovada ainda em 2025 e passe a valer a partir de 2026.<\/p>\n

Segundo Renan, a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria est\u00e1 lenta diante da relev\u00e2ncia do tema. Ele destacou que, pela Constitui\u00e7\u00e3o, vigora o princ\u00edpio da anterioridade: altera\u00e7\u00f5es em tributos s\u00f3 podem entrar em vigor no exerc\u00edcio seguinte ao da aprova\u00e7\u00e3o. \u201cPor isso, \u00e9 urgente acelerar a an\u00e1lise\u201d, afirmou.<\/p>\n


\n A proposta foi enviada pelo governo federal e j\u00e1 avan\u00e7ou em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara.<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> O texto prev\u00ea que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compensada por uma al\u00edquota adicional e progressiva de at\u00e9 10% para contribuintes de renda mais alta. Tamb\u00e9m est\u00e1 mantida a tributa\u00e7\u00e3o de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, medida prevista na vers\u00e3o original do Executivo.<\/p>\n

Estudo do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) aponta que a mudan\u00e7a pode dobrar o n\u00famero de trabalhadores isentos de IR, passando de 10 milh\u00f5es para 20 milh\u00f5es. A redu\u00e7\u00e3o parcial do imposto para quem ganha at\u00e9 R$ 7,3 mil beneficiaria outros 16 milh\u00f5es de contribuintes. Atualmente, a faixa de isen\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a rendimentos de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

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Tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos<\/h3>\n

Os dividendos, parte do lucro distribu\u00eddo pelas empresas a seus acionistas, s\u00e3o isentos de IR no Brasil desde a d\u00e9cada de 1990. O projeto, por\u00e9m, cria exce\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre valores enviados ao exterior: n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a quando os recursos forem destinados a governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento, a fundos soberanos e a entidades que administrem benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios<\/h3>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos para evitar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o de estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal. Pelos c\u00e1lculos do governo, entre 2026 e 2028 a Uni\u00e3o ter\u00e1 um super\u00e1vit de aproximadamente R$ 12,27 bilh\u00f5es com a nova tributa\u00e7\u00e3o, recurso que poder\u00e1 ser usado para compensar eventuais quedas de receita locais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n