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Condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o A defesa de Jair Bolsonaro Outra possibilidade de altera\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de um Na \u00faltima quinta-feira, <\/b> No in\u00edcio de setembro, o Senado Na altera\u00e7\u00e3o prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 192\/2023, os oito anos come\u00e7am a ser contados a partir da condena\u00e7\u00e3o. Bolsonaro ent\u00e3o poderia se candidatar j\u00e1 em 2033.<\/p>\n O projeto aprovado no Legislativo foi enviado ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que pode agora sancionar ou vetar o texto.<\/p>\n Independentemente da condena\u00e7\u00e3o criminal, Bolsonaro j\u00e1 foi A segunda condena\u00e7\u00e3o entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder durante as comemora\u00e7\u00f5es do
\n ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> pode ficar ineleg\u00edvel at\u00e9 2060. Se mantida a pena de 27 anos determinada pelos ministros da Suprema Corte na \u00faltima quinta-feira (11), a lei da Ficha Limpa estabelece que o impedimento de disputar uma elei\u00e7\u00e3o seja prorrogado por mais oito anos.<\/p>\n
\n ainda pode recorrer da decis\u00e3o<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. No caso do \u00eaxito na tentativa de redu\u00e7\u00e3o de pena, o c\u00e1lculo da inelegibilidade tamb\u00e9m \u00e9 alterado. O ex-presidente tem hoje 70 anos, portanto, s\u00f3 poderia voltar \u00e0s disputas nas urnas aos 105 anos de idade, caso mantido o tempo determinado pela primeira turma do STF.<\/p>\n
\n projeto de lei (PL) que anistie Bolsonaro<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Aliados do ex-presidente no Congresso Nacional trabalham junto aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), para colocar o texto em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n com o placar de 4 a 1<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, o Supremo entendeu que Bolsonaro e seus aliados s\u00e3o culpados por: organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada; tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado; e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
\n Al\u00e9m do ex-presidente<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, foram condenados Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia); Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo S\u00e9rgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.<\/p>\nMudan\u00e7as na lei da Ficha Limpa<\/b><\/h2>\n
\n aprovou uma altera\u00e7\u00e3o na lei da Ficha Limpa<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> e mudou a forma de contagem do per\u00edodo de inelegibilidade. Hoje, os oito anos de impedimento eleitoral passam a valer a partir do fim da pena estabelecida.<\/p>\n
\n declarado ineleg\u00edvel<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois julgamentos realizados em 2023. No primeiro caso, a corte condenou o ex-presidente por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o
\n durante uma reuni\u00e3o com embaixadores estrangeiros<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> realizada no Pal\u00e1cio do Alvorada em julho de 2022, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\n Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Em ambos os casos, a pena foi de oito anos de inelegibilidade e penas n\u00e3o s\u00e3o cumulativas.<\/p>\n