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Um projeto de lei que regulamenta a pr\u00e1tica de esportes n\u00e1uticos e navega\u00e7\u00e3o na Lagoa da Pampulha come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte. A medida acontece ap\u00f3s a prefeitura da capital e a Copasa terem divulgado que a qualidade da \u00e1gua no cart\u00e3o-postal j\u00e1 permitiria a pr\u00e1tica na Lagoa. O texto pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o com uso de ve\u00edculos motorizados sem autoriza\u00e7\u00e3o do Executivo municipal. O foco \u00e9 sobre o uso de Jet Skis, motos aqu\u00e1ticas, lanchas e barcos de qualquer tipo de motor.<\/p>\n
O texto, protocolado pelo vereador Jos\u00e9 Ferreira (PODEMOS), deve ser inclu\u00eddo em breve na pauta da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CLJ), que \u00e9 a primeira a avaliar a proposta, e sugere que os que praticarem na Lagoa desportos n\u00e1uticos ou atividades recreativas de qualquer natureza, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura, ter\u00e3o as suas embarca\u00e7\u00f5es, motorizadas ou n\u00e3o, e demais pertences apreendidos, com aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de mil reais por pessoa envolvida.<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi protocolada exatamente uma semana antes da Copasa atestar a melhoria na qualidade da \u00e1gua, em 25 de agosto, mas s\u00f3 recebeu n\u00famero e come\u00e7ou a tramitar no Legislativo nesta semana. A proposta sugere que a multa seja aplicada em dobro em caso de reincid\u00eancia, e inclui uma outra multa de R$ 10 mil para quem edificar ou tentar fazer obras na orla da Lagoa.<\/p>\n
O vereador justificou a proposta afirmando que ela quer proibir o uso de Jet Skis, motos aqu\u00e1ticas, lanchas e barcos de qualquer tipo de motor, devido aos impactos ambientais e sociais que podem ser provocados, como ru\u00eddo e agita\u00e7\u00e3o, que segundo o vereador, s\u00e3o incompat\u00edveis com o car\u00e1ter paisag\u00edstico e contemplativo da regi\u00e3o.<\/p>\n
Para o parlamentar, o tr\u00e1fego de embarca\u00e7\u00f5es motorizadas contribui para a polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas, o assoreamento, a degrada\u00e7\u00e3o da fauna e flora aqu\u00e1ticas e causa risco \u00e0 seguran\u00e7a de frequentadores.<\/p>\n
A proposta explica que a proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange embarca\u00e7\u00f5es de uso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, salvamento e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Um outro projeto deve come\u00e7ar a tramitar na semana que vem, e regulamenta os esportes n\u00e1uticos n\u00e3o motorizados, que em geral s\u00e3o prancha, remo, canoagem, caiaque e vela, por exemplo.<\/p>\n
No ano passado, projeto semelhante tramitou na c\u00e2mara, de autoria do mesmo vereador. O texto inclu\u00eda tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de pesca e nata\u00e7\u00e3o, mas o parlamentar pediu o encerramento da tramita\u00e7\u00e3o em julho do ano passado.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, o assunto estava em alta, visto que em dezembro de 2023 um influenciador causou pol\u00eamica ap\u00f3s postar v\u00eddeos andando de moto aqu\u00e1tica na Lagoa da Pampulha.<\/p>\n
Para se tornar lei, o texto tem que passar pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara e ser aprovado em dois turnos pelos vereadores em plen\u00e1rio. Depois disso, ainda precisa ser sancionada pela prefeitura da capital.<\/p>\n