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Foi publicado nesta sexta-feira (12) projeto de lei protocolado na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte que autoriza cinemas e teatros da cidade a retirar de suas depend\u00eancias espectadores que, durante as exibi\u00e7\u00f5es ou apresenta\u00e7\u00f5es, fizerem uso de aparelhos de telefone celular.<\/p>\n
A proposta, assinada pelo vereador Nen\u00e9m da Farm\u00e1cia (Mobiliza), aponta que a retirada fica autorizada apenas quando o uso do aparelho prejudicar a experi\u00eancia dos outros espectadores e prev\u00ea a retirada apenas ap\u00f3s advert\u00eancia, dentro das normas de defesa do consumidor.<\/p>\n
A nova medida deveria ser avisada previamente aos espectadores por meio de um aviso nas salas de exibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na justificativa feita pelo parlamentar, Nen\u00e9m da Farm\u00e1cia diz que o objetivo \u00e9 preservar a qualidade da experi\u00eancia cultural em cinemas e teatros, e que quando o uso do aparelho causa inc\u00f4modo, \u00e9 considerado comportamento abusivo em rela\u00e7\u00e3o aos demais consumidores.<\/p>\n
O parlamentar diz ainda que a proposta respeita a Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o causa obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA proposi\u00e7\u00e3o respeita a reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias constitucionais, uma vez que n\u00e3o cria obriga\u00e7\u00e3o, mas apenas autoriza os estabelecimentos a adotar medida de ordem interna, com fundamento no interesse local e na prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Ressalta-se que n\u00e3o h\u00e1 impacto financeiro para o Munic\u00edpio, j\u00e1 que a execu\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es caber\u00e1 exclusivamente aos estabelecimentos privados\u201d, afirmou na justificativa do projeto.<\/p>\n
Vale ressaltar que existe lei estadual (23.013) do ano de 2018, que pro\u00edbe o uso de telefone celular em teatros, cinemas, igrejas, salas de aula, bibliotecas e demais espa\u00e7os destinados ao estudo.<\/p>\n