advogado criminalista Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, afirma que, com quatro votos para condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro, \u201cn\u00e3o cabem embargos infringentes, apenas de declara\u00e7\u00e3o\u201d. Com isso, n\u00e3o deve haver mudan\u00e7a no resultado do julgamento a partir do placar alcan\u00e7ado.<\/p>\n\u201cO ac\u00f3rd\u00e3o deve ser publicado com alguma rapidez. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o, em regra, n\u00e3o mudam o resultado. A discuss\u00e3o sobre dosimetria, que deve ter debate e diverg\u00eancia, n\u00e3o permite embargos infringentes. Ou seja, a pris\u00e3o dever\u00e1 ser determinada logo ap\u00f3s o julgamento dos declarat\u00f3rios\u201d, ponderou o advogado.<\/p>\n
Ele relembra que o Supremo tem aceitado apenas um \u00fanico embargo de declara\u00e7\u00e3o, salvo em casos de \u201cmuito evidente de omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade\u201d. \u201cNeste caso o Tribunal adianta e declara o tr\u00e2nsito em julgado. E a\u00ed a pris\u00e3o ser\u00e1 determinada. N\u00e3o comemoro nenhuma pris\u00e3o, mas a vit\u00f3ria do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, conclui.<\/p>\n
Contudo, \u00e9 dif\u00edcil prever quando poder\u00e1 haver uma pris\u00e3o do ex-presidente. Caso seja determinada, ainda nenhum deles deve ficar em celas comuns. Oficiais do Ex\u00e9rcito t\u00eam direito \u00e0 pris\u00e3o especial, de acordo com o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP). O \u201cn\u00facleo 1\u201d tem cinco militares do Ex\u00e9rcito, um da Marinha e dois delegados da Pol\u00edcia Federal (PF), que tamb\u00e9m podem ser beneficiados pela restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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