reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, que analisaria nesta quarta-feira a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que revoga a exig\u00eancia de referendo popular para a privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, foi adiada. A nova data est\u00e1 marcada para segunda-feira (15), \u00e0s 15h30.<\/p>\nO adiamento ocorreu ap\u00f3s intensa obstru\u00e7\u00e3o dos deputados da oposi\u00e7\u00e3o, que usaram todos os instrumentos regimentais poss\u00edveis para retardar a vota\u00e7\u00e3o nas duas reuni\u00f5es da CCJ. Participaram dos trabalhos de obstru\u00e7\u00e3o os deputados Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT), Ricardo Campos (PT), Bella Gon\u00e7alves (PSOL) E Hely Tarqu\u00ednio (PV).<\/p>\n
A PEC altera a Constitui\u00e7\u00e3o mineira ao retirar duas exig\u00eancias: a aprova\u00e7\u00e3o por maioria qualificada (tr\u00eas quintos dos deputados) para a venda de estatais ou de a\u00e7\u00f5es que assegurem o controle do governo e a obrigatoriedade de referendo popular para autorizar a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estaduais de g\u00e1s, energia e saneamento \u2014 caso da Copasa.<\/p>\n
Base defende avan\u00e7o da PEC<\/h2>\n
O deputado C\u00e1ssio Soares (PSD), l\u00edder do bloco de sustenta\u00e7\u00e3o ao governo, afirmou que a PEC \u00e9 fundamental para permitir a ades\u00e3o de Minas ao Programa de Pagamento das D\u00edvidas dos Estados (Propag), que exige uma entrada de 20% do passivo estadual com a Uni\u00e3o. \u201cEu sou a favor, porque hoje o Propag exige que n\u00f3s paguemos 20% do total da d\u00edvida para termos acesso aos descontos dos juros na d\u00edvida, o que \u00e9 extremamente interessante para Minas Gerais\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo o deputado, n\u00e3o h\u00e1 tempo para aguardar a avalia\u00e7\u00e3o de ativos como a Codemig, j\u00e1 que o prazo para ades\u00e3o ao programa federal termina em dezembro: \u201cN\u00f3s n\u00e3o temos tempo para isso. Quem vai fazer a avalia\u00e7\u00e3o da CODEMIG \u00e9 o BNDES (…) e o nosso prazo de Propag, de ades\u00e3o, o governo do Estado tem at\u00e9 31 de dezembro para manifestar \u00e0 Uni\u00e3o quais s\u00e3o os ativos que v\u00e3o dar em pagamento desses 20%. Ent\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o temos tempo para poder esperar a avalia\u00e7\u00e3o da CODEMIG\u201d, seguiu<\/p>\n
Obstru\u00e7\u00e3o de opositores<\/h2>\n
Para o deputado Jean Freire (PT), vice-l\u00edder do bloco de oposi\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o de adiar a reuni\u00e3o foi resultado da atua\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao projeto dentro da CCJ.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma empresa de fundamental import\u00e2ncia para o estado de Minas Gerais, para todos os mineiros. N\u00f3s fizemos todos os encaminhamentos que o regimento nos permite, requerimentos, pedido de adiamento, pedido de retirada de pauta, para discutir ata. Porque n\u00f3s entendemos que esse processo de obstru\u00e7\u00e3o, que gra\u00e7as ao regimento ele existe na casa, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para que n\u00f3s possamos defender as empresas p\u00fablicas\u201d, afirmou.<\/p>\n
O parlamentar destacou que o adiamento permite ampliar o debate nas bases e refor\u00e7ar a mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cChegamos at\u00e9 aqui e, por final, eu fiz o pedido ao presidente, aos colegas e deputados, que n\u00f3s pud\u00e9ssemos dar mais tempo para que pud\u00e9ssemos levar at\u00e9 na semana que vem antes de ir pra comiss\u00e3o especial para fazer o processo de vota\u00e7\u00e3o. \u00c9 ganhar mais tempo pra gente debater mais isso nas bases conservadores, n\u00e9? Porque n\u00e3o se pode entregar o patrim\u00f4nio p\u00fablico, ainda mais uma empresa que d\u00e1 lucro pro Estado e muito lucro pro Estado\u201d.<\/p>\n
Projeto vincula recursos ao pagamento da d\u00edvida<\/h2>\n
Paralelamente, o governo de Minas enviou \u00e0 Assembleia projeto de lei que vincula os recursos da eventual venda da Copasa exclusivamente ao abatimento da d\u00edvida estadual com a Uni\u00e3o, estimada entre R$ 165 e R$ 170 bilh\u00f5es. A expectativa \u00e9 arrecadar cerca de R$ 4 bilh\u00f5es com a desestatiza\u00e7\u00e3o da companhia, valor que comporia os 20% exigidos para a ades\u00e3o ao Propag.<\/p>\n
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