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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relembrou os protestos de junho de 2013, os protestos durante a Copa do Mundo de 2014, e as manifesta\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2016, como exemplos de atos violentos que n\u00e3o foram considerados crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Em seu voto no \u201cCom a devida v\u00eania, n\u00e3o satisfaz o n\u00facleo do tipo penal comportamento de turbas desordenadas ou iniciativas esparsas despidas de organiza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o m\u00ednima para afetar o funcionamento dos poderes constitu\u00eddos. Entendimento contr\u00e1rio poderia conduzir a caracteriza\u00e7\u00e3o deste crime com enorme frequ\u00eancia. A hist\u00f3ria brasileira recente \u00e9 permeada por diversas manifesta\u00e7\u00f5es coletivas de cunho pol\u00edtico. Com epis\u00f3dios lament\u00e1veis de viol\u00eancia generalizada e depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e privada, que n\u00e3o foram enquadradas nestas condutas\u201d, afirmou Fux.<\/p>\n \u201cNas chamadas jornadas de junho de 2013, o pa\u00eds assistiu estarrecido \u00e0s cenas de viol\u00eancia em diversos atos em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Bras\u00edlia envolvendo confrontos, barricadas, depreda\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias banc\u00e1rias, lojas, ve\u00edculos e pr\u00e9dios p\u00fablicos. No dia 10 de junho de 2013 ocorreu a fat\u00eddica batalha da Consola\u00e7\u00e3o, com destrui\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus e vitrines. Em 17 de junho, manifestantes atacaram a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na mesma data, houve depreda\u00e7\u00e3o generalizada na Esplanada dos Minist\u00e9rios em Bras\u00edlia. Lan\u00e7aram coquet\u00e9is molotov, picharam e usaram barricadas. Danificaram a catedral de Bras\u00edlia e danificaram o Itamaraty e o Congresso Nacional. Em agosto de 2013, centenas de v\u00e2ndalos invadiram o pr\u00e9dio da C\u00e2mara do Rio de Janeiro. No ano seguinte, protestos de natureza pol\u00edtica no contexto da Copa do Mundo de 2014 tamb\u00e9m geraram caos e destrui\u00e7\u00e3o\u201d, continuou o ministro do STF.<\/p>\n O ministro relembrou ainda protestos organizados por partidos de esquerda ap\u00f3s o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), no final de 2016.<\/p>\n \u201cFatos semelhantes aconteceram no segundo semestre de 2016, quando diversos protestos que aconteceram em novembro e dezembro, culminaram em inc\u00eandios, depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablicos e privados, e viol\u00eancia contra policiais, portando faixas dizendo \u2018Fora, o presidente da \u00e9poca, Michel Temer\u2019\u201d, afirmou Fux.<\/p>\n \u201cEm nenhum desses casos, oriundos de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas violentas, se cogitou imputar os respons\u00e1veis com crimes previstos na ent\u00e3o vigente Lei de Seguran\u00e7a Nacional, que repetia a quest\u00e3o de tentar mudar com emprego de viol\u00eancia a ordem ou o regime vigente ou o Estado de Direito\u201d, disse o magistrado em seu voto.<\/p>\n
\n julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> e seus aliados, na tarde desta quarta-feira (10), Fux afirmou que a criminaliza\u00e7\u00e3o dos atos com cunho pol\u00edtico poderiam conduzir \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de golpe de Estado com frequ\u00eancia no Brasil.<\/p>\nNulidades no processo <\/h2>\n