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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem uma reuni\u00e3o marcada \u00e0s 10h30 desta quarta-feira (10) para discutir a PEC 24\/2023 e seu substitutivo, que tratam da exig\u00eancia de qu\u00f3rum qualificado e de referendo popular em processos de privatiza\u00e7\u00e3o, de olho na A PEC busca eliminar duas exig\u00eancias da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual: a necessidade de qu\u00f3rum qualificado de tr\u00eas quintos para alterar a estrutura ou vender a\u00e7\u00f5es de empresas estatais, e a submiss\u00e3o a um referendo popular para a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, energia el\u00e9trica ou saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o ao governo de Romeu Zema (Novo) na ALMG, deputado Ulysses Gomes (PT), explicou que a obstru\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de proteger o que chama de direito fundamental do cidad\u00e3o, que \u00e9 o de opinar, atrav\u00e9s dos referendos, sobre privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas.<\/p>\n <\/p>\n <\/bsp-list-loadmore><\/p>\n \u201cIsso que \u00e9 o mais importante e um alerta \u00e0 sociedade mineira: ao iniciar a tramita\u00e7\u00e3o dessa proposta do governo est\u00e1 se tirando um direito fundamental conquistado h\u00e1 d\u00e9cadas do cidad\u00e3o, que \u00e9 dele opinar sobre as empresas p\u00fablicas, se elas devem ou n\u00e3o ser privatizadas, e essa \u00e9 uma defesa intransigente da nossa parte como oposi\u00e7\u00e3o\u201d, disse. \u201cN\u00f3s manteremos a posi\u00e7\u00e3o, como eu disse, de forma intransigente na defesa desse direito constitucional conquistado h\u00e1 d\u00e9cadas na sociedade mineira, que deve, na nossa opini\u00e3o, ser permanecido\u201d, seguiu o deputado.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a prop\u00f4s um substitutivo, que, em vez de revogar amplamente as regras, sugere que a dispensa do referendo popular seja aplicada apenas para a federaliza\u00e7\u00e3o ou desestatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, \u201cAcredito que, com isso, a gente cumpra a necessidade do Estado de ades\u00e3o com os 20% e a gente espera que t\u00e3o logo o governo federal anuncie e publique o decreto, O relator da PEC na CCJ, deputado Thiago Cota (PDT), afirmou que o novo parecer concentra a discuss\u00e3o exclusivamente na privatiza\u00e7\u00e3o da Copasa, excluindo outras estatais, e a retirada da exig\u00eancia de referendo popular para a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEu acho que a base tem o entendimento de que n\u00f3s vamos ter que entregar ativos para que a gente possa aprovar o propague. N\u00f3s estamos falando aqui em 20% da d\u00edvida \u00e9 a meta m\u00ednima. Exigida pelo governo federal. Ent\u00e3o, se n\u00f3s entendermos que a Copasa \u00e9 um ativo que pode ser entregue para que a gente possa chegar a esse n\u00famero e, com isso, salvar outros ativos que s\u00e3o importantes para as mineiras e os mineiros, eu acho que \u00e9 um caminho equilibrado que a Assembleia pode apontar para com o Estado de Minas Gerais\u201d, disse.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n desestatiza\u00e7\u00e3o da Copasa<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. A promessa, no entanto, \u00e9 que a oposi\u00e7\u00e3o ao governador Romeu Zema (Novo), fa\u00e7a uso de uma prerrogativa no regimento interno da Casa e obstrua a reuni\u00e3o.<\/p>\n
\n com a finalidade exclusiva de pagar a d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Para Ulysses, o governo deve concentrar esfor\u00e7os em seguir com o processo de federaliza\u00e7\u00e3o da Codemig e Codemge, que j\u00e1 foi sancionada por Zema, mas ainda depende de retornos do governo federal e do BNDES sobre seu valor de mercado, que ser\u00e1 abatido na
\n d\u00edvida mineira<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>.<\/p>\n
\n ele permita um prazo mais longo<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement> para que seja avaliado dentro do BNDES o valor constante disso\u201d, disse. Para aderir ao Propag, Minas Gerais precisa dar uma esp\u00e9cie de \u201centrada\u201d de 20% do valor devido \u00e0 Uni\u00e3o, cerca de R$ 34 bilh\u00f5es, para zerar os juros no pagamento mensal.<\/p>\nO que diz o governo Zema?<\/h2>\n