{"id":8056,"date":"2025-09-10T00:15:20","date_gmt":"2025-09-10T03:15:20","guid":{"rendered":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=8056"},"modified":"2025-09-10T00:15:26","modified_gmt":"2025-09-10T03:15:26","slug":"tce-mg-determina-que-fhemig-abra-seis-novas-salas-cirurgicas-em-ate-30-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficialnoticias.com\/?p=8056","title":{"rendered":"TCE-MG determina que Fhemig abra seis novas salas cir\u00fargicas em at\u00e9 30 dias"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta ter\u00e7a-feira (9), que a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) fa\u00e7a a abertura imediata, em at\u00e9 30 dias, de seis salas cir\u00fargicas, com capacidade para realiza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 300 cirurgias mensais, de forma a compensar a
\n interrup\u00e7\u00e3o das cirurgias ortop\u00e9dicas no Hospital Maria Am\u00e9lia Lins (HMAL)<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. A funda\u00e7\u00e3o confirmou a cria\u00e7\u00e3o das estruturas m\u00e9dicas.<\/p>\n

Novas salas, equipadas para cirurgias ortop\u00e9dicas de todas as complexidades, ser\u00e3o instaladas no Hospital J\u00falia Kubistchek, no Hospital Jo\u00e3o XXIII e em um hospital da rede Fhemig na Grande BH.<\/p>\n

A decis\u00e3o, do relator do processo n\u00ba 1.185.003, conselheiro em exerc\u00edcio Licurgo Mour\u00e3o, determinou, ainda, que a Fhemig cancele a interrup\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o das cirurgias ortop\u00e9dicas que eram realizadas no HMAL. A funda\u00e7\u00e3o ressaltou, em nota, que os procedimentos cir\u00fargicos n\u00e3o foram descontinuados.<\/p>\n

Em abril, o TCE-MG paralisou, liminarmente, o processo de cess\u00e3o do Hospital Maria Am\u00e9lia Lins, ap\u00f3s den\u00fancias de sindicatos e parlamentares, e solicitou mais informa\u00e7\u00f5es da Fhemig para sequ\u00eancia da tramita\u00e7\u00e3o do processo na Corte de Contas.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: <\/b>
\n Com obstru\u00e7\u00e3o, projeto que tenta terceirizar gest\u00e3o de hospitais n\u00e3o \u00e9 votado na ALMG<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement><\/p>\n

Hospital Jo\u00e3o XXIII n\u00e3o suportou demanda<\/h2>\n

De acordo com o TCE-MG,
\n a Fhemig informou que a demanda do HMAL foi absorvida pelo Hospital Jo\u00e3o XXIII<\/b><\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Com isso, a \u00c1rea T\u00e9cnica do Tribunal decidiu por uma inspe\u00e7\u00e3o in loco no Hospital Jo\u00e3o XXIII, para analisar a capacidade dele em receber a demanda do HMAL.<\/p>\n

\u201cO que ficou evidenciado durante os trabalhos desta equipe de inspe\u00e7\u00e3o fora que o cen\u00e1rio otimista, apresentado na motiva\u00e7\u00e3o da FHEMIG para o lan\u00e7amento do Edital FHEMIG\/HMAL n\u00ba 01\/25, n\u00e3o se confirmou\u201d, apontou o relator, em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Licurgo ainda refor\u00e7ou que \u201ca concentra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade do Hospital Maria Am\u00e9lia Lins no Hospital Jo\u00e3o XXIII afetou negativamente a capacidade de atendimento do Complexo Hospitalar de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia desta capital. Desde ent\u00e3o, houve redu\u00e7\u00e3o da taxa mensal de interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas, aumento do n\u00famero de transfer\u00eancias ortop\u00e9dicas e n\u00e3o-ortop\u00e9dicas e da taxa de ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do Hospital Jo\u00e3o XXIII, al\u00e9m da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de absor\u00e7\u00e3o dos profissionais do Hospital Maria Am\u00e9lia Lins pelo Hospital Jo\u00e3o XXIII\u201d.<\/p>\n

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Adequa\u00e7\u00f5es no edital<\/h3>\n

Na decis\u00e3o, o relator ainda determinou que a presidente da Fhemig, Renata Dias, \u201cse entender cab\u00edvel, exer\u00e7a a autotutela prevista pela S\u00famula n. 473 do Supremo Tribunal Federal, para proceder \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es no Edital FHEMIG\/HMAL n. 1\/2025, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio o refazimento da fase de recebimento de propostas, por for\u00e7a do art. 55, \u00a71\u00ba, da Lei n. 14.133\/2021, e sim mera publica\u00e7\u00e3o de errata e reclassifica\u00e7\u00e3o das propostas, contemplando os seguintes ajustes\u201d:<\/p>\n

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  • men\u00e7\u00e3o expressa de que a cl\u00e1usula 4.1.2.2, do Anexo I, do termo de refer\u00eancia n\u00e3o permite que a Fhemig repasse recursos financeiros \u00e0 contratada em contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade junto \u00e0s instala\u00e7\u00f5es do Hospital Maria Am\u00e9lia Lins;<\/li>\n
  • ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9tricas capazes de avaliar quantitativa e qualitativamente os servi\u00e7os prestados pela entidade selecionada, bem como de mecanismos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual;<\/li>\n
  • garantia de que a entidade selecionada prestar\u00e1 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade universal e gratuita \u00e0 popula\u00e7\u00e3o 100% SUS;<\/li>\n
  • previs\u00e3o de que a entidade selecionada realizar\u00e1 cirurgias de m\u00e9dia e alta complexidade, com vistas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o eficiente dos blocos cir\u00fargicos e redu\u00e7\u00e3o das filas;<\/li>\n
  • inclus\u00e3o de cronograma de metas para as obras de adapta\u00e7\u00e3o do Hospital Maria Am\u00e9lia Lins, bem como para alcan\u00e7ar o potencial operacional de 500 (quinhentas) cirurgias por m\u00eas na referida unidade de sa\u00fade pela entidade selecionada, conforme previsto no Estudo T\u00e9cnico Preliminar;<\/li>\n
  • redu\u00e7\u00e3o para um ponto na pontua\u00e7\u00e3o favorecida \u00e0s entidades de natureza jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inclusive a cons\u00f3rcio p\u00fablico intermunicipal de sa\u00fade, prevista no item 1.3.4 do Anexo III dos crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o da proposta, uma vez que tal cl\u00e1usula fulmina a isonomia e restringe a competitividade entre aqueles que acorreram ao certame, devendo, pois, ser procedida \u00e0 reclassifica\u00e7\u00e3o das entidades.<\/li>\n<\/ul>\n

    Nota da Fhemig<\/h2>\n

    A Fhemig emitiu nota sobre a determina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de anunciar que as salas cir\u00fargicas ser\u00e3o criadas, a funda\u00e7\u00e3o ressaltou que as cirurgias ortop\u00e9dicas de segundo tempo jamais foram descontinuadas. Leia na \u00edntegra:<\/p>\n

    A Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) esclarece que a decis\u00e3o cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) autorizou a continuidade do edital que prev\u00ea a cess\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do Hospital Maria Am\u00e9lia Lins (HMAL), em Belo Horizonte, a uma entidade sem fins lucrativos, e estabelece contrapartidas como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de seis salas cir\u00fargicas distribu\u00eddas entre hospitais da rede p\u00fablica estadual. <\/i><\/p>\n

    Ser\u00e3o duas salas cir\u00fargicas no Hospital J\u00falia Kubitschek, duas no Hospital Jo\u00e3o XXIII e duas em outra unidade da Fhemig na Regi\u00e3o Metropolitana. Os espa\u00e7os ter\u00e3o de realizar, juntos, pelo menos 300 interven\u00e7\u00f5es mensais.<\/i><\/p>\n

    Importante refor\u00e7ar que, em nenhum momento, a realiza\u00e7\u00e3o das cirurgias ortop\u00e9dicas de segundo tempo foi descontinuada.<\/i><\/p>\n

    A Fhemig reafirma seu compromisso em ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o mineira a procedimentos cir\u00fargicos, atuando de forma articulada com a Secretaria de Estado de Sa\u00fade e cumprindo integralmente as determina\u00e7\u00f5es do TCE-MG.<\/i><\/p>\n<\/p><\/div>\n