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Em uma decis\u00e3o un\u00e2nime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurou que uma mulher diagnosticada com esclerose m\u00faltipla permane\u00e7a no plano de sa\u00fade da Petrobras, mesmo ap\u00f3s ter ultrapassado a idade limite para dependentes. O colegiado entendeu que, por se tratar de uma doen\u00e7a grave que exige tratamento cont\u00ednuo, o direito \u00e0 sa\u00fade e o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana devem prevalecer sobre as regras internas da empresa.<\/p>\n
A decis\u00e3o reformou um julgamento anterior da pr\u00f3pria Turma, que havia sido desfavor\u00e1vel \u00e0 benefici\u00e1ria. Ao analisar novamente o caso, os ministros acolheram o recurso da mulher e a mantiveram no Programa de Assist\u00eancia Multidisciplinar de Sa\u00fade da estatal.<\/p>\n
A benefici\u00e1ria \u00e9 dependente de um ex-empregado da Petrobras e foi diagnosticada com esclerose m\u00faltipla remitente-recorrente (EMRR), uma doen\u00e7a grave que exige tratamento permanente com medicamentos de alto custo. Ao atingir 34 anos, idade m\u00e1xima estipulada pela norma interna da empresa para dependentes, ela foi comunicada de que perderia o direito ao plano.<\/p>\n
Relat\u00f3rios m\u00e9dicos apresentados no processo demonstraram que a interrup\u00e7\u00e3o do tratamento, que inclui o uso cont\u00ednuo de medicamentos como o fumarato de dimetila, representaria um grave risco de agravamento do seu quadro cl\u00ednico. O plano de sa\u00fade vinha cobrindo os custos dos rem\u00e9dios, cujos valores ultrapassam R$ 5.000 por caixa.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do relator do caso, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, a decis\u00e3o anterior n\u00e3o havia considerado um dispositivo da Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei 9.656\/1998). A legisla\u00e7\u00e3o obriga as operadoras a garantir a continuidade do atendimento a pacientes que j\u00e1 estejam em tratamento, mesmo em caso de encerramento das atividades da empresa.<\/p>\n
Os ministros destacaram que o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 um dos fundamentos constitucionais da Rep\u00fablica e que os contratos devem respeitar sua fun\u00e7\u00e3o social. Nesse contexto, a Turma concluiu que cl\u00e1usulas internas que limitam a elegibilidade por idade devem ser relativizadas diante de situa\u00e7\u00f5es excepcionais de vulnerabilidade, como a de uma doen\u00e7a grave e incur\u00e1vel.<\/p>\n
Com o novo entendimento, a decis\u00e3o final do TST estabeleceu que a benefici\u00e1ria deve permanecer no plano de sa\u00fade enquanto perdurar a necessidade de tratamento para a esclerose m\u00faltipla. O recurso de revista da Petrobras foi rejeitado.<\/p>\n