\n<\/p>\n
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou, nesta ter\u00e7a-feira (5), a autoriza\u00e7\u00e3o de oito institui\u00e7\u00f5es financeiras para fazer novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado, utilizando a folha de pagamento de benef\u00edcios como garantia, voltadas a aposentados, pensionistas e demais benefici\u00e1rios.<\/p>\n
S\u00e3o elas:<\/p>\n
\u2022 CDC Sociedade de Cr\u00e9dito Direto S.A.
\u2022 HBI Sociedade de Cr\u00e9dito Direto S.A.
\u2022 Banco Seguro S.A.
\u2022 Via Certa Financiadora S.A. \u2013 Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento
\u2022 Casa do Cr\u00e9dito S.A. \u2013 Sociedade de Cr\u00e9dito ao Microempreendedor
\u2022 Valor Sociedade de Cr\u00e9dito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
\u2022 Banco do Nordeste do Brasil S\/A \u2013 BNB
\u2022 Banco Industrial do Brasil S\/A<\/p>\n
De acordo com o INSS, a decis\u00e3o foi tomada com base em processo administrativo devidamente fundamentado, que comprovou o descumprimento, por parte delas, dos \u201crequisitos necess\u00e1rios para oferecer o servi\u00e7o de forma adequada e digna aos segurados\u201d.<\/p>\n
Esta foi a primeira vez que o Instituto cancelou Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACTs) dessa natureza.<\/p>\n
\u201cO INSS refor\u00e7a seu compromisso com a qualidade dos servi\u00e7os prestados e com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos benefici\u00e1rios, que devem ser sempre tratados com respeito e dignidade.\u201d<\/p>\n
Importante destacar que os contratos de cr\u00e9dito j\u00e1 firmados permanecem v\u00e1lidos. No entanto, as institui\u00e7\u00f5es mencionadas ficam proibidas de realizar novas opera\u00e7\u00f5es ou refinanciamentos com desconto em folha de pagamento do INSS.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal descobriu um esquema de fraudes no INSS que pode chegar a R$ 6,3 bilh\u00f5es. O esc\u00e2ndalo culminou nas demiss\u00f5es do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previd\u00eancia, Carlos Lupi (PDT).<\/p>\n
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidamente come\u00e7aram a ser ressarcidos no dia 24 de julho. O prazo para a contesta\u00e7\u00e3o dos descontos se encerra no dia 14 de novembro. Ap\u00f3s essa data, a ades\u00e3o ao acordo segue dispon\u00edvel.<\/p>\n
Ao aderir ao acordo, os segurados concordam em ser ressarcidos por meio administrativo e renunciam ao direito de processar o INSS no futuro. Mas ainda \u00e9 poss\u00edvel ir \u00e0 Justi\u00e7a contra as associa\u00e7\u00f5es que foram respons\u00e1veis pelos descontos.<\/p>\n