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A gest\u00e3o de duas unidades do sistema socioeducativo em Minas Gerais ser\u00e1 operada por um ente privado. A decis\u00e3o foi sacramentada, nesta quarta-feira (3), ap\u00f3s o governo do estado ter realizado leil\u00e3o na sede da B3, a Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, da Parceria P\u00fablico-Privada que vai implantar um novo modelo de constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das unidades.<\/p>\n
De acordo com o governo de Minas, \u00e9 a primeira PPP voltada para a gest\u00e3o do sistema socioeducativo no Brasil. O cons\u00f3rcio vencedor foi o Solu\u00e7\u00f5es em Gest\u00e3o Socioeducativa (SGS), que ter\u00e1 contrapresta\u00e7\u00e3o mensal de cerca de R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n
O contrato ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 anos, per\u00edodo em que o cons\u00f3rcio ser\u00e1 respons\u00e1vel \u201cpela constru\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura dos centros, bem como pelo atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa\u201d.<\/p>\n
Segundo o governo, est\u00e3o previstas a oferta de servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o profissional, acompanhamento multidisciplinar individualizado e a\u00e7\u00f5es para o \u201cfortalecimento de v\u00ednculos com a fam\u00edlia e a comunidade\u201d. N\u00e3o foram fornecidos detalhes sobre o que seriam essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em nota, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comemorou a PPP e disse que Minas Gerais foi \u201cpioneira\u201d. \u201cAcabamos de concretizar um neg\u00f3cio que vai significar o investimento de mais de R$ 100 milh\u00f5es em duas unidades socioeducativas, com infraestrutura adequada, condi\u00e7\u00f5es para os menores se qualificarem, fazerem a reinser\u00e7\u00e3o na sociedade, o que, para Minas, \u00e9 muito importante\u201d, afirmou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias do governo do estado, Pedro Bruno, afirmou que o modelo est\u00e1 \u201cna vanguarda das parcerias\u201d. \u201cJ\u00e1 tivemos avan\u00e7os na infraestrutura tradicional e, na minha vis\u00e3o, a infraestrutura social, onde est\u00e1 o sistema socioeducativo, representa um novo campo de atua\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um marco relevante, \u00e9 o primeiro do Brasil\u201d, pontuou.<\/p>\n
O grupo selecionado ficar\u00e1 respons\u00e1vel, ap\u00f3s a assinatura do contrato, por elaborar, em at\u00e9 30 meses, o projeto arquitet\u00f4nico e construir duas unidades socioeducativas em Betim, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, e em Santana do Para\u00edso, no Vale do A\u00e7o, cada uma com capacidade de atender at\u00e9 90 adolescentes infratores.<\/p>\n
Apesar da gest\u00e3o ser privada, o governo do estado refor\u00e7a que caber\u00e1 ao Executivo, por meio da Secretaria de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp), o \u201cmonitoramento da pol\u00edtica, da educa\u00e7\u00e3o e da orienta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de fiscalizar a PPP, assegurando, assim, o cumprimento dos direitos dos adolescentes e a garantia da integridade das unidades\u201d. O Pal\u00e1cio Tiradentes ainda garante que os servi\u00e7os \u201cseguir\u00e3o sendo prestados por servidores estaduais\u201d.<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que comp\u00f5e a oposi\u00e7\u00e3o ao governo Zema na Casa, defende que a medida tem preju\u00edzo para a sociedade.<\/p>\n
\u201cO governo vai se desobrigando das suas responsabilidades, delegando, terceirizando essa responsabilidade para grupos privados. \u00c9 evidente que em rela\u00e7\u00e3o a esses grupos que assumem a gest\u00e3o, h\u00e1 um processo de controle de investimentos, ent\u00e3o muitas vezes as medidas necess\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o adotadas porque voc\u00ea tem um controle em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, destaca.<\/p>\n
Ela pontua ainda que a medida pode acarretar em dificuldade na transpar\u00eancia e no controle social da PPP. \u201cH\u00e1 processos que dificultam o controle social, a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da sociedade. Vamos seguir acompanhando e fiscalizando essa pol\u00edtica que o governo Zema est\u00e1 implementando\u201d, ressalta.<\/p>\n
O educador Fernando Fran\u00e7a Monteiro de Barros afirma que o projeto \u00e9 um \u201cpiloto\u201d para que a sociedade observe \u00edndices importantes na efic\u00e1cia da implementa\u00e7\u00e3o da medida. Dentre eles, est\u00e3o os projetos de profissionaliza\u00e7\u00e3o e inser\u00e7\u00e3o dos jovens no sistema educacional, assim como os indicadores de reincid\u00eancia dos adolescentes.<\/p>\n
\u201cEssa oferta educacional foi o grande ganho. A escolariza\u00e7\u00e3o com acompanhamento pedag\u00f3gico, visto que esses jovens chegam com um grande gap nos processos de aprendizagem. Do ponto de vista da governan\u00e7a, \u00e9 a melhor alternativa, porque o Estado n\u00e3o consegue prestar um sistema socioeducativo com a melhor efic\u00e1cia. Pode ser um projeto piloto para a sociedade validar (a medida)\u201d, avalia.<\/p>\n