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Os prazos de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras afetadas por medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos foram prorrogados. A decis\u00e3o foi publicada pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta quarta-feira (3).<\/p>\n
Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, os tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados para novembro e dezembro, respectivamente. Apesar da prorroga\u00e7\u00e3o, a norma n\u00e3o prev\u00ea restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n
Segundo comunicado, a prorroga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica \u00e0s parcelas mensais de parcelamentos j\u00e1 existentes junto \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com novos vencimentos fixados para o \u00faltimo dia \u00fatil de novembro e dezembro, respectivamente.<\/p>\n
A medida visa amenizar os impactos econ\u00f4micos provocados por tarifas adicionais norte-americanas sobre produtos brasileiros, implementadas por meio de uma ordem executiva datada de 30 de julho de 2025.<\/p>\n
Vale ressaltar que a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida exclusivamente para empresas optantes pelo Simples Nacional, o que inclui Microempreendedores Individuais (MEIs) no regime do Simei, que tiveram pelo menos 5% de seu faturamento bruto oriundo de exporta\u00e7\u00f5es para os EUA no per\u00edodo entre julho de 2024 e junho de 2025.<\/p>\n
Empresas que fornecem mercadorias a exportadoras tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas na medida, desde que os bens sejam destinados ao mercado norte-americano.<\/p>\n
A tarifa de importa\u00e7\u00e3o de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos origin\u00e1rios do Brasil entrou em vigor no dia 6 de agosto. A medida representou um aumento significativo, adicionando 40 pontos percentuais \u00e0 al\u00edquota de 10% que j\u00e1 estava em vigor para importa\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n
Apesar da ampla aplica\u00e7\u00e3o, Al\u00e9m disso, uma parcela consider\u00e1vel da pauta exportadora brasileira aos Estados Unidos, correspondente a 44,6%, foi poupada da nova tarifa de 50%, segundo c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. Itens como A sobretaxa foi justificada por Trump sob a alega\u00e7\u00e3o de uma \u201cemerg\u00eancia nacional\u201d. De acordo com o republicano, a a\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria devido a pol\u00edticas e condutas \u201cincomuns\u201d e \u201cextraordin\u00e1rias\u201d adotadas pelo governo brasileiro.<\/p>\n (Sob supervis\u00e3o de Marina Dias)<\/p>\n
\n o decreto presidencial previu algumas exce\u00e7\u00f5es<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>. Produtos que j\u00e1 estavam embarcados e em \u201cfase final\u201d de traslado para os EUA foram poupados da sobretaxa.<\/p>\n
\n petr\u00f3leo, suco de laranja, aeronaves e suas pe\u00e7as, bem como celulose<\/a><\/span><\/bsp-link-enhancement>, continuar\u00e3o sujeitos \u00e0 al\u00edquota anterior de 10%.<\/p>\n